O Banco Central realizou alterações em seu regimento interno e passou a prever de forma mais detalhada a possibilidade de revisão de decisões administrativas em diferentes níveis hierárquicos da instituição. As mudanças foram oficializadas por meio da Resolução BCB nº 578, publicada nesta terça-feira (23/6).
A atualização amplia competências de diretorias e departamentos da autoridade monetária em temas relacionados à supervisão do sistema financeiro, operações de liquidez, instituições de pagamento, prestadores de serviços tecnológicos e ativos virtuais.
Entre as principais mudanças está a inclusão da competência para decidir e revisar processos relacionados às Linhas Financeiras de Liquidez, mecanismo utilizado pelo Banco Central para oferecer suporte financeiro a instituições em situações específicas. A nova redação também prevê a análise de casos de inadimplência e a concessão ou alteração de limites para essas operações.
O regimento passa ainda a disciplinar de forma mais detalhada a atuação sobre os Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs), empresas que prestam serviços tecnológicos para instituições supervisionadas pelo Banco Central. As novas regras abrangem processos de credenciamento, descredenciamento e alterações societárias dessas empresas.
Outra alteração amplia as atribuições relacionadas à composição do Patrimônio de Referência das instituições financeiras, incluindo decisões sobre recompra, resgate antecipado e alterações de instrumentos utilizados para reforçar o capital regulatório das empresas do setor.
Fortalecimento
Segundo o texto da resolução, as alterações têm como objetivo atualizar a estrutura decisória da instituição diante da crescente complexidade do sistema financeiro, da expansão dos serviços digitais e da evolução do mercado de pagamentos e ativos virtuais.
Para o economista aposentado do Banco Central Newton Marques, as alterações foram motivadas pela necessidade de fortalecer os mecanismos de supervisão e fiscalização das instituições financeiras após episódios recentes que expuseram fragilidades regulatórias.
Segundo ele, casos envolvendo instituições financeiras e empresas ligadas ao sistema de pagamentos evidenciaram lacunas nos processos internos de acompanhamento e tomada de decisão do órgão. “Houve alterações no sentido de melhorar a supervisão, a fiscalização e a normatização das instituições financeiras que estão a cargo do Banco Central. Com base no que aconteceu com o Banco Master e outros bancos, constatou-se que havia brechas e ineficiências que eram resultantes da forma como as decisões eram tomadas”, afirmou.
*Estagiário sob a supervisão de Andreia Castro
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