
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (3/7) que espera que critérios técnicos prevaleçam na investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil, evitando a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
A medida foi proposta pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que investiga práticas comerciais brasileiras com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A declaração foi feita em entrevista ao G1.
A investigação norte-americana questiona diferentes áreas da política brasileira, incluindo comércio digital, meios de pagamento, com foco no Pix, regulação de redes sociais, tarifas consideradas preferenciais, desmatamento ilegal, acesso ao mercado brasileiro de etanol e proteção à propriedade intelectual.
Apesar disso, as tarifas ainda não entraram em vigor e só poderão ser implementadas após a conclusão do processo e da realização de consultas públicas.
Durigan afirmou que a posição brasileira está fundamentada em argumentos técnicos. “São argumentos que, quando colocados, o Brasil tem razão. Então, eu espero que prevaleça a racionalidade, prevaleça o argumento técnico e essas tarifas não fiquem de pé em relação ao Brasil”, declarou.
Pix não prejudica norte-americanos
Um dos principais pontos de contestação dos Estados Unidos envolve o Pix. O governo norte-americano alega que o Banco Central favorece o sistema brasileiro de pagamentos em detrimento de concorrentes privados estrangeiros, ao atuar simultaneamente como regulador e operador da infraestrutura financeira.
O ministro rebateu a crítica, e afirmou que o sistema é aberto a todos os participantes do mercado. “O argumento de que o Pix prejudica atores norte-americanos não faz nenhum sentido. O Pix é um meio de pagamento, é uma infraestrutura que o Brasil desenvolveu a várias mãos, há muito tempo, e que é oferecida universalmente. Qualquer empresa, qualquer pessoa que atue no Brasil tem acesso ao Pix”, afirmou.
*Estagiário sob a supervisão de Victor Correia
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