O Brasil apresentou, nesta segunda-feira (27), pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O pedido se refere às duas tarifas aplicadas, na semana passada, pelos Estados Unidos que, juntas, significam uma sobretaxa de 37,5% a produtos brasileiros.
“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, informa o Ministério das Relações Exteriores, em nota divulgada ontem.
As duas tarifas foram adotadas pelos EUA no âmbito da Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, de 25%, impôs a taxa adicional de 25% e examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
A segunda, que afetou 60 países, impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil e examinou a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado. Novos mercados A contestação do Brasil ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o presidente sul-coreano Lee Jae-myung e um dia após receber apoio do presidente chinês Xi Jimping, em conversa por telefone. Após o encontro com Myung, os dois madatários anunciaram uma série de parcerias, incluindo a criação de um Grupo de Trabalho para ampliar o comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e o país asiático. “Decidimos criar um Grupo de Trabalho que vai identificar sensibilidades dos dois lados e evitar que elas sejam um empecilho para a retomada das negociações de um Acordo do Mercosul com a Coreia”, anunciou o presidente.
Travadas desde 2018, as discussões sobre o acordo de livre-comércio entre o bloco sul-americano e a Coreia do Sul terá o vice-presidente Geraldo Alckmin como representante do Brasil no Grupo de Trabalho. Além do GT sobre livre-comércio, o encontro entre Lula e o sul-coreano resultou na assinatura de cinco acordos e entendimentos bilaterais que abrangem áreas de tecnologia, energia, educação, saúde, defesa e tecnologia espacial.
Um dos memorandos prevê a aproximação de universidades e empresas brasileiras e sul-coreanas com o objetivo de fomentar o intercâmbio de conhecimento e a formação profissional. “Queremos aproximar nossas universidades e empresas em áreas importantes para a economia do futuro, como semicondutores, economia digital, inteligência artificial e indústria aeroespacial”, afirmou Lula, em discurso após a reunião.
Na indústria aeroespacial, a relação com a Coreia do Sul se dará por meio de uma cooperação entre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, e a empresa sul-coreana Innospace. Na projeção do presidente, essa cooperação deve resultar no lançamento de um novo foguete na base de Alcântara em setembro deste ano. Um dos acordos busca ampliar a cooperação no desenvolvimento de cadeias de valor de minerais críticos e estratégicos.
Conversa com a China
No domingo, Lula recebeu a sinalização de apoio chinês ante às sobretaxas colocadas pelos Estados Unidos à lista de 3 mil produtos brasileiros exportados aos norte-americanos. Por telefone, Lula e o presidente da China, Xi Jinping, conversaram sobre soberania. Segundo a agência de notícias estatal chinesa, Xi se posicionou contra a possibilidade de interferência nas eleições brasileiras.
O líder chinês, ainda conforme a agência do país oriental, também disse a Lula estar disposto a apoiar a sua gestão. Xi Jinping destacou que China e Brasil, por integrarem o grupo de países do Sul Global, devem atuar de forma conjunta.
Da parte do governo brasileiro, o Planalto informou que Lula e Xi destacaram esforços em defesa do multilateralismo e da ampliação da relação comercial entre os países nas áreas de tecnologia, inteligência artificial, minerais críticos e comércio de fertilizantes. Os dois também demonstraram preocupações em relação a conflitos internacionais, como as investidas de Israel em Gaza e a guerra entre Rússia e Ucrânia.
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Edla Lula
repórter de economiaJornalista com enfoque em economia política do Brasil. Autora da coleção Diálogos em Construção: Proposta dialógica para superar a intolerância e debater temas contemporâneos. Passou pelos jornais Brasil Econômico, Jornal do Brasil e Agência Brasil
Francisco Artur de Lima
RepórterJornalista soteropolitano em Brasília, com experiência nos jornais O Estado de S.Paulo e A Tarde. Hoje, integro a equipe de Política, Economia e Brasil do Correio