Tarifaço dos EUA entra no centro da disputa eleitoral no Brasil

Embate entre Lula e Flávio Bolsonaro aumenta após sanções dos EUA contra o Brasil e às vésperas de nova sobretaxa entrar em vigor

Ricardo Stuckert / PR

Com Armando Holanda

O novo tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros que está previsto para entrar em vigor a partir de 15 de julho está no meio do embate eleitoral, colocando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o pré-candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro (RJ) trocando farpas sobre o assunto novamente, acirrando a corrida para as urnas em outubro.

A proposta do governo Donald Trump de sobretaxar produtos brasileiros em mais 25% decorre de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio norte-americano (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301, que aponta supostas práticas desleais e discriminatórias do Brasil em áreas como comércio digital, propriedade intelectual e combate ao desmatamento ilegal.

O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma carta ao governo dos EUA e sugeriu ao USTR que a decisão sobre a nova tarifa contra o Brasil seja adiada para depois das eleições. No documento, encaminhado ontem, o senador argumentou que "recompensaria os próprios infratores que deveria punir" e daria ao governo Lula "exatamente a vitória política que vem arquitetando".

O pedido ocorre depois de Flávio ter se encontrado com Trump e com o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio. Na ocasião, o senador chegou a pedir que o governo norte-americano tomasse medidas contra as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho, agora equiparadas como organizações terroristas por meio da Lei Antiterrorismo, e ainda sugeriu impor sanções ao Brasil.

No documento, Flávio ainda sustentou que o governo Lula passou a agir de forma deliberada para provocar os Estados Unidos e garantir a manutenção das tarifas. Isso porque a pressão comercial teria se mostrado eleitoralmente favorável ao presidente. "O confronto com os Estados Unidos é, para o titular do cargo, tanto um ativo político doméstico quanto uma inclinação ideológica natural. O único partido beneficiado pela ação proposta é o governo responsável pela própria conduta que a ação alega combater", disse o documento.

Na carta, a equipe de Flávio reuniu reportagens para sustentar que a tarifa passou a ser explorada politicamente pelo governo e por veículos de imprensa alinhados ao Palácio do Planalto. Segundo o senador, a medida foi convertida em uma acusação de traição contra a oposição. Flávio argumentou que os únicos instrumentos capazes de atingir diretamente os responsáveis pelas práticas questionadas — sanções pela Lei Magnitsky e restrições de visto — teriam sido retirados em meio a uma negociação comercial privada.

"Para os propósitos da USTR, a conclusão relevante é restrita e empírica: uma tarifa de 25% sobre a economia brasileira não pressiona o agente responsável pelas práticas sob investigação; ela o recompensa. Isso representa falha no padrão de eficácia previsto na lei, independentemente de qualquer preferência eleitoral", afirmou o documento.

Após a divulgação da carta de Flávio, o presidente Lula acabou manifestando-se pelas redes sociais lembrando que a família Bolsonaro defende as sanções dos EUA ao Brasil e classificou como "entreguismo" o pedido feito ao governo norte-americano. "Pedir que o tarifaço contra o nosso país seja adiado para depois das eleições é mais uma atitude de traidores da Pátria", escreveu o presidente em sua postagem em seu perfil do X, antigo Twitter. Segundo o chefe do Executivo, "é inaceitável que a família Bolsonaro, com o seu entreguismo, queira submeter o Brasil aos interesses dos Estados Unidos".

Em sua postagem, Lula apontou as críticas de Flávio ao Pix e ainda declarou que o fato de o senador defender o fim do Mercosul, considerado o bloco econômico mais importante da América Latina, é um ataque contra todos, principalmente contra o povo brasileiro.

"O mais absurdo é saber que a origem disso tudo foi motivada pela própria família Bolsonaro, que defendeu publicamente o aumento de tarifas contra os produtos brasileiros. Defender o fim do Mercosul, o bloco econômico mais importante da América Latina, e que acaba de firmar um acordo histórico com a União Europeia, é outro ataque ao interesse do povo brasileiro", disse o presidente.

Lavagem de dinheiro

Em outra frente, técnicos do governo de Lula iniciaram um levantamento de informações sobre os brasileiros Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, alvos de sanções impostas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos sob suspeita de participação em um esquema de lavagem de dinheiro relacionado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A apuração começou logo após o anúncio das medidas adotadas pelas autoridades norte-americanas, na quarta-feira, e busca esclarecer quais elementos embasaram a inclusão dos dois brasileiros na lista de sancionados do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão vinculado ao Tesouro norte-americano. Segundo uma avaliação preliminar de autoridades brasileiras, Shimada e Stella não ocupam posições de liderança na estrutura da facção criminosa nem desempenhariam papel central em suas atividades. O entendimento inicial é de que ambos teriam mantido vínculos pontuais com integrantes do grupo, relacionados a operações específicas, como a operação das empresas de Shimada com uma antiga patrocinadora do Corinthians, a VaideBet.

Ao anunciar as sanções, a administração de Donald Trump classificou o PCC como "a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental", afirmando que o grupo representa uma ameaça significativa à segurança nacional dos Estados Unidos. As restrições fazem parte da política norte-americana de combate às organizações criminosas transnacionais e atingem pessoas e empresas suspeitas de oferecer apoio financeiro ou operacional a essas estruturas.

Investigações

Enquanto acompanha o caso, o governo brasileiro reforça a defesa da condução das investigações pelas instituições nacionais. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a principal preocupação do Executivo diante da decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas é preservar a soberania brasileira.

Em entrevista à TV Record, Durigan afirmou, ontem, que o enfrentamento ao crime organizado deve permanecer sob responsabilidade de órgãos brasileiros, como a Polícia Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal, com a cooperação internacional limitada ao compartilhamento de informações. "O receio é que haja uma interferência na soberania brasileira. Esse é o nosso receio", declarou.

Apesar de defender a cooperação internacional, o ministro alertou para os riscos de decisões tomadas por autoridades estrangeiras produzirem efeitos sobre empresas brasileiras sem mecanismos de controle nacionais. Na avaliação dele, investigações conduzidas no país estão sujeitas à fiscalização do Ministério Público, do Poder Judiciário e da imprensa, permitindo a correção de eventuais abusos.

O ministro também demonstrou preocupação com possíveis impactos econômicos decorrentes das sanções internacionais. Segundo ele, instituições financeiras e fintechs brasileiras poderiam enfrentar restrições em meios de pagamento, como o Pix, em razão de medidas adotadas pelos Estados Unidos, mesmo sem previsão na legislação nacional.

Outra preocupação manifestada pelo ministro é o reflexo sobre a imagem do Brasil no exterior. Segundo Durigan, a classificação das facções como organizações terroristas pode ampliar a percepção de risco entre investidores estrangeiros e afetar o ambiente de negócios, embora o desafio enfrentado pelo país esteja relacionado ao combate ao crime organizado interno e deva ser tratado pelas autoridades brasileiras. (Com Agência Estado)