Prazo para decisão dos EUA sobre tarifaço contra o Brasil termina hoje

Governo Trump conclui investigações que podem elevar para até 37,5% as tarifas sobre 4.187 produtos brasileiros

Casa Branca avalia sobretaxas de 25% pela Seção 301 e de 12,5% por investigação sobre trabalho forçado

Mandel Ngan/AFP

O governo dos Estados Unidos deve divulgar nesta quarta-feira (15/7) o resultado da investigação comercial que pode ampliar as tarifas sobre produtos brasileiros. A decisão envolve duas apurações distintas e, se ambas forem confirmadas, a sobretaxa poderá chegar a 37,5% para parte das exportações do Brasil.

Na tentativa de evitar a adoção das medidas, representantes dos governos brasileiro e norte-americano realizaram, na terça-feira (14), a quinta reunião de alto nível desde 7 de maio. Em nota, o Palácio do Planalto informou que voltou a classificar as propostas como "injustas" e reiterou a defesa de uma solução negociada para o impasse.

Uma das investigações foi aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Nela, a administração de Donald Trump propõe uma tarifa adicional de 25%, sob o argumento de que políticas brasileiras criam barreiras ou prejudicam empresas norte-americanas. Entre os temas questionados estão o Pix, a regulação de plataformas digitais, acordos comerciais firmados pelo Brasil, o mercado de etanol, regras de propriedade intelectual, ações de combate à corrupção e a fiscalização ambiental.

Paralelamente, outra investigação prevê uma tarifa extra de 12,5% com a justificativa de que o Brasil não adota medidas suficientes para impedir a circulação de produtos associados ao trabalho forçado. As duas sobretaxas podem ser aplicadas de forma cumulativa.

Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), caso as duas medidas sejam implementadas, 4.187 produtos brasileiros, responsáveis por US$ 14,9 bilhões em exportações, poderão ser tributados em até 37,5%. O percentual reúne a tarifa temporária de 10% já em vigor, uma sobretaxa de 25% proposta na investigação baseada na Seção 301 e outra de 12,5% relacionada à apuração sobre trabalho forçado.

Na prática, a adoção das duas novas tarifas elevaria em 27,5 pontos percentuais a tributação incidente sobre esses produtos, fazendo com que a alíquota total passasse dos atuais 10% para até 37,5%.