EUA confirmam nova tarifa de 12,5% contra o Brasil

Em nota dura, governo brasileiro diz que "rechaça" a nova sobretaxa e aponta que vai aplicar a Lei da Reciprocidade

AFP

O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (23), nova sobretaxa ao Brasil numa lista de 60 parceiros comerciais com tarifas adicionais de 10% a 12,5%, em mais um episódio do tarifaço do presidente dos EUA, Donald Trump. Esses parceiros representam 99,4% das importações norte-americanas e passam a ser taxados sob a alegação de que não adotaram práticas contra a importação de bens produzidos em países que praticam, total ou parcialmente, trabalho forçado.

A nova tarifa substitui uma taxação global de 10% que venceria hoje, depois de a Suprema Corte dos EUA, em fevereiro, ter derrubado as sobretaxas que Trump havia imposto no ano passado. Com isso, o Brasil passa a ficar sob duas ações tarifárias das investigações do Gabinete do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana, de 1974. A primeira medida do USTR, que impôs uma tarifa adicional de 25% sobre mais de 3 mil produtos brasileiros sob a alegação de prática de concorrência desleal, teve início no último dia 22. E a segunda tarifa, de 12,5%, foi confirmada ontem e entra em vigor a partir de hoje sob a justificativa de que o Brasil não combateu o uso do trabalho forçado.

Conforme o comunicado USTR, Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Honduras, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido terão tarifas de 10%. União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça, entre 10% e 12,5%. As demais economias investigadas, inclusive o Brasil, serão taxadas em 12,5%.

Logo após o anúncio do USTR, o governo brasileiro rechaçou a medida e afirmou que irá acionar a Lei da Reciprocidade. "Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC", informou a nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também criticou a medida norte-americana, ontem, em entrevista à BandNews e classificou como "injustificada" e um "mero expediente" de Trump para substituir a tarifa anterior de 10% que caiu na Suprema Corte norte-americana. "O próprio presidente Trump disse, então, que daria um jeito de fazer a tarifa voltar. Deram um jeito de colocar a tarifa em todas as grandes economias de novo, inclusive, o Brasil", lamentou.

Sem exceções

Ainda não está muito claro se a nova tarifa norte-americana deve incidir sobre todos os produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, sem exceção nesta segunda tarifa adicional, pois o documento USTR divulgado ontem, de mais de 400 páginas, não dedicou um capítulo especial para o Brasil, como ocorreu com Argentina e Equador. A economista e pesquisadora do Peterson Institute for International Economics (PIEE) Monica de Bolle destacou que o Brasil precisará agir e não poderá ficar mais em cima do muro. "O Brasil não vai poder ficar sem fazer nada, porque a Argentina está muito melhor na foto, com 10% de tarifa e lista de exceção. Logo, tem discurso para os bolsonaristas", alertou.

Welber Barral, especialista em comércio exterior e sócio da BMJ Consultores Associados, reconhece que o Brasil tem uma longa lista de exceções na primeira medida, quando a lista de isenções foi ampliada de quase 1,7 mil para mais de 2,1 mil. Segundo ele, café, carne, alimentos, minerais e alguns produtos químicos exportados para os EUA não serão afetados por esses 12,5% adicionais. "Por outro lado, alguns países conseguiram exceções específicas. Países que já fizeram acordos com os EUA, como é o caso do México e do Canadá. Mas a situação agora é a seguinte: o Brasil tem vários produtos que estão na lista de isenção da primeira 301 da semana passada e na lista de hoje continuarão com zero. Outros produtos não foram excluídos, então, estão com 25% mais 12,5%, e passaram para 37,5%. E nós estamos avaliando agora se houve alguns produtos que ficaram na lista de exceção do Brasil, mas não entraram nessa lista de exceção. E isso vai variar dependendo do setor", explicou.

Conforme estimativa da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), 3 mil produtos brasileiros devem ser impactados pela medida, correspondentes a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais aos Estados Unidos. Segundo a entidade, para 85,3% dessas vendas, equivalentes a US$ 10,7 bilhões, seus efeitos serão cumulativos com as tarifas de 25% anunciadas na semana anterior, resultando em sobretaxas de 37,5% — um dos níveis mais elevados aplicados pelos Estados Unidos a seus parceiros comerciais.