Receita define calendário para documentos fiscais da reforma tributária

Cronograma, que deve ser divulgado até sexta-feira (31/7), indicará datas para adequação de contribuintes, profissionais fiscais e sistemas às novas regras

Calendário estabelecerá os prazos para que contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas se adequem às novas exigências

Flickr Miriam Zomer

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicarão, até sexta-feira (31/7), um ato conjunto com o cronograma para a implementação da emissão obrigatória dos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) adaptados à reforma tributária.

O calendário estabelecerá os prazos para que contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas se adequem às novas exigências da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Segundo o comunicado, o ato conjunto definirá as datas de início da obrigatoriedade para cada tipo de documento fiscal eletrônico.

Na mesma ocasião, também será divulgada a previsão de disponibilização dos leiautes técnicos dos documentos que ainda não tiveram seus padrões publicados. A expectativa é que, sempre que possível, esses leiautes sejam disponibilizados com antecedência mínima de 60 dias em relação ao início da obrigatoriedade.

"O cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS", informaram a Receita Federal e o Comitê Gestor, em nota conjunta.

Estímulo à conformidade com novas regras

O comunicado também prevê que, em até 30 dias após a publicação do ato, será lançado um programa de estímulo à conformidade voltado ao período de transição da reforma tributária em 2026. A iniciativa terá caráter orientador durante a fase inicial de implementação dos novos tributos.

De acordo com a Receita e o CGIBS, o programa deverá incluir medidas para incentivar a autorregularização de informações pelos contribuintes durante o período de adaptação, respeitando os limites e condições previstos na legislação. Os detalhes da iniciativa serão apresentados em um ato específico.