Um dos principais defensores da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o auditor fiscal Rodrigo Spada, que até abril era presidente da Febrafite (Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais), enxerga riscos de a reforma tributária deixe de cumprir o seu principal objetivo, de promover a justiça tributária. Em entrevista ao Podcast do Correio, Spada apontou a falta de regulamentação que garanta que o novo IBS, que substituirá o IMCS destine parte da arrecadação para políticas sociais.
"Em São Paulo, toda a arquitetura regulatória da Nota Fiscal Paulista está ancorada no ICMS paulista, tributo que deixará de existir com a aprovação da reforma tributária, sendo extinto para dar lugar ao IBS. Embora a Emenda Constitucional da reforma permita a vinculação de recursos a fundos sociais, ainda carecemos da regulamentação legal expressa para dar segurança jurídica à continuidade e à ampliação desses repasses sociais sob o imposto unificado", disse o auditor aos jornalistas Raphael Pati e Ronayre Nunes.
Para garantir a manunteção dos repasses, o auditor criou o movimento "SP que Cuida", criado para defender a continuidade dos programas sociais financiados atualmente com recursos vinculados ao ICMS paulista. Ele pretende, ainda, levar o mesmo movimento para o âmbito nacional.
Segundo Spada, o objetivo é assegurar que os recursos públicos sustentem políticas voltadas ao desenvolvimento econômico, geração de empregos e garantia dos direitos previstos na Constituição. Ele observa que o impacto financeiro da mudança pode comprometer a própria sobrevivência de diversas entidades assistenciais. De acordo com ele, os recursos provenientes da Nota Fiscal Paulista, por exemplo, representam, em alguns casos, até 30% do orçamento dessas instituições, que já operam com forte dependência de trabalho voluntário, campanhas beneficentes e ações para arrecadação de recursos.
Na avaliação do auditor fiscal, a perda dessa receita não significaria apenas o adiamento de investimentos, mas colocaria em risco a continuidade dos serviços prestados. "É a entidade que vai ter dificuldade de sobrevivência, que vai ter que falar: 'Olha, eu tenho 20 idosos aqui moradores que eu vou ter que colocar na rua'. Quer dizer, é impensável o caos social que seria isso", afirmou.
No podcast, ele contou ainda que o trabalho em defesa da mudança no sistema tributário começou em 2015, quando participou da fundação do Movimento Viva e passou a defender a adoção do modelo do IVA no Brasil. Para que os ideiais de reforma tributária defendidos há mais de 10 anos sejam mantidos, Spada decidiu candidatar-se a deputado federal, o que motivou o afastamento da Febrafite em abril.
*Estagiário sob a supervisão de Edla Lula