O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (20/8) que a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve manter o arcabouço fiscal em um eventual próximo mandato do chefe do Executivo, a partir de 2027. Segundo o número 1 da economia, a ideia é prosseguir com os “ajustes necessários”, além de controlar gastos obrigatórios, que devem sufocar ainda mais o orçamento do Executivo nos próximos anos.
“Isso é o fundamental para as pessoas entenderem que não tem navegação no escuro, que nós estamos prontos para fazer um esforço de mesma dimensão e, além de tirar o Brasil do mapa da fome, fazer mais investimentos, ter um IDH municipal muito desenvolvido, como nós tivemos agora, nós precisamos vencer essa linha final que é uma questão para o país”, disse o ministro, em entrevista à rádio CBN.
Durigan destacou ainda que o governo deve enfrentar o tema sobre a taxa de juros, que deve permanecer em patamar elevado no início do próximo governo, independente de quem assumir o Planalto. Ele acredita que superar esse desafio é fundamental para vencer a pobreza e a desigualdade no país, alinhado com as metas do arcabouço fiscal.
Na entrevista, o ministro ainda afirmou que não há descontrole na trajetória de gastos do país e espera que a dívida pública volte a se estabilizar nos próximos anos, mesmo com projeções pessimistas tanto do Fundo Monetário Nacional (FMI) quanto de entidades nacionais, como a Instituição Fiscal Independente, que aponta para uma relação dívida/PIB acima de 100% a partir de 2032, com base no cenário atual.
Para trazer a dívida de volta a uma trajetória decrescente, o chefe da equipe econômica ainda avaliou ser necessário a queda dos juros, tal como ocorreu durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando o patamar recuou para 73% do PIB e a taxa Selic chegou ao patamar de 2% ao ano.
“Estamos em período eleitoral, uma eleição difícil, qual vai ser a regra fiscal para o futuro? Essa é uma pergunta que o mercado faz. E o que eu estou dizendo é que nós vamos manter o arcabouço fiscal, fazendo controle de gastos e retomando receita no que foi injusto, fazendo um debate transparente”, completou.
Proposta para o orçamento
O governo federal tem até o próximo dia 31 de agosto para enviar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O texto reúne as estimativas de receitas e despesas para o ano seguinte e faz parte do planejamento financeiro da União para o período.
Segundo Durigan, o governo já conseguiu promover dois ajustes que reduzem em mais de R$ 10 bilhões os gastos obrigatórios para o próximo exercício. Esse valor representa fundos que crescem vinculados à receita arrecadada pelo governo e que com as mudanças devem se expandir em um ritmo menor. Além disso, a equipe econômica deve tentar dialogar com o Congresso Nacional uma proposta para reduzir o limite dessas despesas já a partir de 2027.
O ministro também comentou sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) dos combustíveis, aprovado no Congresso Nacional e que contou com travas para frear a expansão dos gastos obrigatórios e abrir espaço fiscal no próximo ano.
Emendas parlamentares
Durante a entrevista à rádio, o ministro da Fazenda ainda comparou o volume de gastos do governo com as emendas parlamentares, que deve ultrapassar os R$ 50 bilhões em 2027, de acordo com a previsão da própria equipe econômica no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
“Se a gente está destinando um volume grande para as despesas parlamentares, nós temos que mostrar para a população que as pessoas estão, de fato, recebendo isso com eficiência, que não tem mal uso, que não tem sobrepreço e é fundamental que a gente faça no próximo governo, no diálogo que já foi construído”, comentou.
Durigan ainda alfinetou e ironizou a proposta do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) para criar um conselho entre Poderes para discutir responsabilidade fiscal. “Como se propõe isso se, no fundo, a gente está vendo todo dia ataques aos outros Poderes, desrespeito institucional? Isso é balela, isso não é crível, isso que gera insegurança”, acrescentou o ministro.