A restrição alcança beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e de programas de renegociação de dívidas. A medida tem origem em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e busca impedir que recursos destinados à proteção social e à recuperação financeira de famílias vulneráveis sejam utilizados em apostas.
Para colocar a determinação em prática, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) desenvolveu, em outubro de 2025, o chamado “Módulo de Impedidos”, integrado ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), plataforma tecnológica utilizada pelo Ministério da Fazenda para monitorar o mercado de apostas no país.
O sistema processa cerca de 500 milhões de registros diariamente. O bloqueio ocorre de forma automatizada por meio do cruzamento de dados vinculados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
As plataformas autorizadas pelo Governo precisam consultar a situação do usuário em dois momentos obrigatórios. Um deles é no momento do cadastro e o outro no primeiro login realizado diariamente. Para isso, o Serpro disponibiliza uma interface de programação de aplicações (API), que informa em tempo real se existe alguma restrição e qual é o motivo do impedimento.
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