Anunciado nesta terça-feira (13/10) pelo governo Lula, o Prospera MEI será um pacote de medidas voltado ao microempreendedor individual (MEI), que trará como principal composição o perdão de dívidas tributárias com a União, compra de débitos bancários e pagamento de até R$ 5 mil para investimentos em negócios próprios. Não haverá necessidade de devolução.
A ideia é que o projeto amplie a estrutura produtiva, como, por exemplo, a compra de equipamentos para um salão de beleza. De acordo com o Governo Federal, a iniciativa também inclui mudanças no limite de faturamento anual. Haverá, ainda, a simplificação de obrigações fiscais.
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Ainda que o pacote de mudanças tenha sido anunciado, parte das medidas só será implementada se houver aprovação no Congresso Nacional, ou definição das regras de implementação. Portanto, é importante citar que o perdão ainda não está em vigor. Um projeto de lei complementar será enviado ao Congresso pelo governo, em regime de urgência.
A previsão é de perdão integral das dívidas tributárias inscritas na Dívida Ativa da União. Um total de 3,6 milhões de MEIS poderão ser beneficiados, segundo o governo.
O PixMEI prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário para investimentos produtivos, justamente como a compra de produtos para o negócio e melhorias na estrutura. O Ministério do Empreendedorismo ressaltou que o dinheiro será não reembolsável, ou seja, não precisará ser devolvido, como em um empréstimo.
O programa ainda está em fase de estruturação. Além disso, não foram divulgados detalhes de todas as regras do pacote, assim como os critérios para receber o dinheiro ou o calendário de pagamentos. Não há informações sobre quando os primeiros montantes relacionados aos pagamentos serão transferidos.
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Gabriel Botelho
Brasiliense de 21 anos, apaixonado desde o princípio da vida por esportes, mas de maneira um pouco mais afetuosa pelo futebol. No jornalismo desde 2020, ano de entrada no Ceub