
O analista de Competitividade do Sebrae Nacional, Edgard Vicente Fernandes Júnior, afirmou que a reforma tributária exigirá dos pequenos negócios uma revisão dos preços, da gestão financeira e do regime de tributação. Durante o CB Fórum Reforma Tributária na Prática: simule antes de decidir, realizado nesta terça-feira (13/10), ele alertou que os principais riscos à competitividade das empresas do Simples Nacional podem estar na compra de insumos e serviços, e não necessariamente nas vendas.
Segundo o especialista, os empresários precisarão simular os efeitos das novas regras para avaliar se vale a pena permanecer no Simples Nacional regular ou adotar o chamado Simples híbrido, em que os tributos sobre o consumo são recolhidos pelo regime regular.
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“O risco real está na compra das empresas, não é na venda”, enfatizou Fernandes Júnior. Ele lembrou que empresas do Simples Nacional não têm direito a receber créditos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), embora possam transferi-los nas condições previstas para o regime.
Na avaliação do analista, essa característica pode afetar a competitividade dos pequenos negócios, especialmente daqueles que têm despesas relevantes com insumos e custos fixos, como aluguel e energia elétrica. Sem o aproveitamento dos créditos, os gastos tributários relacionados a essas despesas podem pressionar as margens das empresas. “De toda forma, para a empresa que está no Simples, ela vai ter que repassar esse custo a mais para o preço ou reduzir a sua margem de lucro”, disse.
Também afirmou que o Sebrae pretende iniciar uma discussão sobre a reformulação do Simples Nacional para preservar a competitividade dos pequenos negócios. Segundo ele, a escolha do regime tributário deverá ser tratada como uma decisão estratégica, considerando não apenas o valor dos impostos, mas também as relações comerciais e a estrutura de custos de cada empresa.
Preços terão de ser revistos
Fernandes Júnior chamou a atenção, ainda, para a mudança na composição dos preços com a implementação do novo sistema tributário. Segundo ele, a forma de apresentar os valores dos produtos e serviços e de discriminar os tributos nos documentos fiscais exigirá adaptação dos empresários.
O analista afirmou que, a partir de janeiro de 2027, os impostos deverão deixar de integrar o preço da mesma maneira que ocorre atualmente, com a cobrança dos novos tributos destacada na emissão da nota fiscal. Ele também mencionou que a forma de divulgação dos preços nas vitrines e nos anúncios, incluindo a apresentação do IBS e da CBS, poderá ser objeto de discussão no Congresso Nacional.
Para ilustrar a necessidade de revisão, Fernandes Júnior apresentou o exemplo de um café expresso vendido por R$ 15. No cálculo demonstrado durante o evento, o valor do produto sem os tributos considerados na composição atual seria de R$ 11,73, enquanto o IBS e a CBS somariam R$ 1,94. Com a redução tributária aplicável ao exemplo apresentado, o total da nota fiscal ficaria em R$ 13,67.
O especialista ressaltou que se trata de uma simulação e que a composição final depende do enquadramento tributário e das regras aplicáveis a cada operação. “É muito importante que as empresas reprecifiquem os seus preços de produtos e serviços”, alertou.
De acordo com ele, as mudanças também terão reflexos no planejamento financeiro, na composição dos custos e no preenchimento dos documentos fiscais. Por isso, os empreendedores deverão avaliar como a nova sistemática afetará suas operações antes de tomar decisões comerciais.
O CB Fórum: Reforma Tributária na prática: simule antes de decidir tem o intuito de debater os desafios da implantação do novo sistema, especialmente para as pequenas empresas, e buscar esclarecer como será a mudança na prática. O evento acontece na sede do Correio, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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