A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1, a PEC 221/2019, teve a terceira sessão de discussão realizada, ontem, no plenário do Senado Federal. Foram pouco mais de três horas de sessão, na qual o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a proposta e garantiu que a votação será na semana que vem.
A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada de trabalho semanal de seis para cinco dias, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Devido ao apelo popular, a matéria pode ser a "bala de prata" para o candidato e presidente Luiz Inácio Lula da Silva derrotar o filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno. Enquete sobre o tema na página do Senado Federal indica que a matéria tem o apoio de 96,2% das pessoas que responderam à pesquisa, totalizando 2.014. Apenas 66 pessoas deram respostas contrárias.
A tentativa da base governista de acelerar a votação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 no Senado ainda esbarra na falta de assinaturas para a apresentação de um requerimento de calendário especial. A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou, ontem, a jornalistas, que o número de apoios necessários para formalizar o pedido ainda não foi alcançado.
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O regimento interno do Congresso exige um intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as sessões de votação do primeiro e do segundo turno, além de cinco sessões de discussão antes do 1º turno e três sessões antes do 2º turno. O requerimento para a quebra de interstício acaba com esses prazos entre os dois turnos, ou seja, acelera e permite a votação de tudo em um único dia.
Apesar do entrave, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou, em conversa com jornalistas nos corredores da Casa, que não vê problemas na apresentação do requerimento mesmo sem o número mínimo de assinaturas exigido. A sinalização de Alcolumbre é vista como um indicativo de que a cúpula do Senado não pretende transformar a exigência regimental em um obstáculo político para o avanço da matéria. O calendário especial é uma das alternativas discutidas para encurtar os prazos de tramitação e permitir que a proposta seja analisada com maior rapidez.
Alcolumbre lembrou que são necessárias 54 assinaturas para o governo apresentar o pedido de aceleração da votação da proposta de fim da escala 6x1, mas esse número pode ser menor, ainda que caibam questionamentos. Se apresentado e aprovado o pedido, a tramitação da PEC fica mais rápida, e o governo terá a oportunidade de ver o fim da escala 6x1 sob votação antes da eleição presidencial de 25 de outubro.
"Já houve vários episódios com um número muito menor do que 54. Então, pode ser que apresente o requerimento com um número menor. Pode questionar? Pode. Mas os outros (episódios), eles não questionaram. Só que, logicamente, eu vou ter que esperar quem vai apresentar para saber se vai ter 54 ou não", disse Alcolumbre.
A avaliação da base governista é de que o posicionamento do presidente da Casa poderá ser determinante para destravar as negociações, embora a eventual flexibilização do procedimento ainda dependa de encaminhamento regimental. A senadora Teresa Leitão, contudo, não informou quantas assinaturas já coletou nem quantos signatários pretende obter no requerimento, mas garantiu que o número está em "uma escala crescente". "Nós vamos ter todas as assinaturas necessárias", garantiu. Ela pretende apresentar o requerimento na próxima semana até quarta-feira. A parlamentar negou que o tempo levado para obter as assinaturas coloque a PEC em risco. "De jeito nenhum. Marco Maciel, um político de Pernambuco, dizia: "em política, quem tem prazo não tem pressa."
Pelas regras, ainda são necessárias mais duas sessões de discussão para completar o total de cinco sessões antes da votação em primeiro turno. E, para ser aprovada no Senado, a PEC precisa de, no mínimo, 49 votos favoráveis em dois turnos — ou seja, o equivalente a três quintos dos 81 senadores da Casa.
O senador Paulo Paim afirmou que será possível a votação ainda na noite de quarta-feira que vem, com as duas sessões que faltam serem realizadas nos dias 13 e 14, logo após o feriado de segunda-feira — dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil, que esteve no centro dos debates da corrida presidencial antes do primeiro turno. "A redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, é uma luta que travamos no Brasil desde a época de Getúlio Vargas. Avançamos na Constituinte e estamos agora neste debate aqui no Plenário do Senado, depois de ter sido aprovada a PEC 221 lá na Câmara dos Deputados", afirmou.