Correio debate os desafios da reforma tributária

O seminário reunirá especialistas na área tributária e autoridades para debater os desafios impostos pelas novas regras. O evento conta com o apoio da Febraban e Sebrae

Caio Gomez

A reforma tributária entrou de vez no debate eleitoral e há muitos desafios para as empresas para a entrada em vigor dos novos sistemas em 2027. Dessa forma, o Correio Braziliense será sede de evento para discutir o tema e ajudar a população a compreender o cenário tributário no Brasil. O CB Fórum Reforma Tributária na Prática: simule antes de decidir ocorrerá na manhã da próxima terça-feira, a partir das 9h, na sede do jornal, em Brasília.

O principal objetivo da mudança no sistema tributário brasileiro foi eliminar a cumulatividade dos tributos e mudar as regras de créditos, preços e logística em todos os setores. Contudo, as novas regras da reforma ainda estão criando vários desafios para o mercado, especialmente, para as pequenas empresas. E, mais do que entender as mudanças, é fundamental para o empreendedor saber exatamente como elas impactam o negócio para poder escolher o regime tributário.

O seminário reunirá especialistas na área tributária e autoridades para debater os desafios impostos pelas novas regras. O evento conta com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a realização do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Os debatedores do CB Fórum participarão de dois painéis, nos quais tratarão da implementação do novo sistema e do novo cenário para quem empreende no Brasil.

Aprovada no fim de 2025 pelo Congresso Nacional, a reforma tributária prevê um novo sistema tributário com a criação de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que entra no lugar de cinco tributos cobrados sobre o consumo — PIS-Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), de incidência federal; Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de incidência estadual; e Imposto sobre Serviços (ISS) de incidência municipal — dando lugar à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de incidência dos estados e municípios.

A partir deste ano, os primeiros testes nas empresas para adaptação de sistemas e notas fiscais começaram a ser feitos e, no próximo ano, entra em vigor a CBS, substituindo PIS/Cofins. A partir de 2029, será feita a substituição gradual de ICMS e do ISS pelo IBS, com a conclusão da transição prevista para 2033.

Ainda deverá ser enviada ao Congresso Nacional, após o segundo turno das eleições, a medida provisória que define as alíquotas do Imposto Seletivo, aplicado sobre produtos considerados nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente. Dessa forma, serão afetados setores, como veículos, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais e concursos de prognósticos e modalidades de apostas esportivas.