Reforma Tributária

FPE critica proposta de alíquota de 11,3% para CBS em 2027

Frente parlamentar afirma que percentual supera em 25,6% o esperado pelo setor produtivo e cobra mais previsibilidade na reforma tributária

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) vai defender, no Congresso Nacional, a rejeição da proposta de alíquota de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a entidade, o percentual é 25,6% superior aos 9% esperados pelo setor produtivo.

Em nota, o presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que as indefinições sobre a implementação da reforma tributária ampliam a insegurança para as empresas. “Não há condições de avançar com um percentual significativamente superior ao esperado sem que sejam esclarecidos os critérios de cálculo”, declarou.

A frente também aponta que os sistemas tecnológicos ainda não estão plenamente preparados e que a estrutura definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) não está em funcionamento.


Mais Lidas