O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou, nesta quarta-feira (11/11), o projeto de lei que trata sobre o ajuste fiscal das contas públicas. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a expectativa é que a medida tenha um impacto entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, e um pouco maior para os próximos anos.
Há uma movimentação para que a matéria seja votada ainda nesta quarta no Plenário do Senado Federal, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre outros pontos, o texto altera o novo arcabouço fiscal para conferir ao Poder Executivo federal novos instrumentos de gestão com vistas a garantir a estabilidade macroeconômica do País.
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“Em essência, o PLP nos traz instrumentos para que a gente possa fazer contenção de despesas e para que a gente possa tomar medidas de revisão de gastos tributários e, somadas, essas medidas nos auxiliarão na obtenção do resultado primário que estão projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, disse o ministro.
O projeto cria novos mecanismos de contingenciamento para que, a partir de 2027, o crescimento real das despesas seja limitado a 2% ao ano, descontada a inflação, percentual inferior ao autorizado pelo arcabouço fiscal, de até 2,5%. Com isso, essa diferença de 0,5% poderá ser contingenciada quando o governo não cumprir o piso da meta fiscal. O gatilho também possibilita limitar as compensações tributárias, assim como gastos obrigatórios não constitucionais.
O texto leva até 2030 a medida que retirava receitas extras do petróleo da conta de pisos de despesas, como o da saúde, e de fundos, como o do Distrito Federal. A mudança tinha sido aprovada em setembro e seria acionada somente em caso de déficit primário, mas a ideia do novo texto é que ela valha em caso de saldo positivo das contas públicas.
Além disso, o texto prevê que até 40% do superávit financeiro de fontes vinculadas --- incluindo fundos --- pode custear obrigações constitucionais. Ficam de fora recursos relativos ao orçamento da seguridade social, saúde, educação, segurança e repartição de receitas.
A proposta também estabelece um prazo de 120 dias — contados a partir da sua publicação — para o Congresso Nacional apreciar a questão dos supersalários.
Durante a audiência na CMO, o ministro do Planejamento adiantou que o governo deve rever benefícios tributários no governo Lula 4. No projeto apresentado ao Congresso nesta quarta, o texto aumenta o corte linear de benefícios fiscais para 20%. Os casos de isenção passam a pagar 20% da alíquota padrão, enquanto a presunção do lucro presumido sobe 20%.
O projeto apresentado também altera a legislação que trata sobre os benefícios concedidos ao setor de combustíveis e petróleo diante da crise gerada pelo conflito no Oriente Médio desde o último mês de fevereiro. Se houver projeção deficit fiscal no relatório bimestral anterior ao envio do PLOA do ano seguinte, o governo não deve contabilizar as receitas obtidas pelo imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
O projeto autoriza ainda um espaço fiscal adicional extraordinário de R$ 10,5 bilhões, em 2026, para pagar uma parcela de subvenção ao óleo diesel rodoviário, tendo em vista a permanência do conflito geopolítico em curso. “A proposta é relevante para proteger a população dos efeitos da guerra, estabilizando preços de combustíveis e contendo pressões inflacionárias”, diz a justificativa do texto.
Luíza Altoé
Repórter de políticaFormada em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB). Antes de trabalhar no Correio Braziliense, cobriu política e economia para o Arko Alerta e já passou pela assessoria de comunicação do Ministério da Fazenda.
Raphael Pati
Repórter especializado em Economia no Correio Braziliense desde 2024, acompanha o cenário macroeconômico de Brasília e o mercado financeiro. Apaixonado por livros e boas histórias.