Rombo fiscal seguirá no radar, pelo menos, até 2030

Governo continuará pagando caro para financiar os buracos criados por despesas que crescem em ritmo mais acelerado do que a receita

coluna capital sa cidades - (crédito: pacifico)

Apesar de o arcabouço fiscal ter como centro da meta um superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 34,3 bilhões, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), as contas públicas devem seguir no vermelho, pelo menos, até 2030, pelas projeções da Tendências Consultoria, uma das mais otimistas do mercado.

Analistas ouvidos lembram que os gastos obrigatórios aumentam além do limite de 2,5% acima da inflação da regra fiscal. É o caso, por exemplo, dos benefícios previdenciários, que cresceram 4% no acumulado de janeiro a novembro de 2025, impulsionados pelo reajuste real do salário mínimo. Mas outras despesas cresceram muito mais, como sentenças judiciais. (Ver quadro)

Logo, o governo precisará fazer um ajuste fiscal de cerca de 2,5% do PIB para as contas públicas voltarem para o azul, alertam os especialistas. Segundo eles, essa será a fatura das "bondades" concedidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela, aliás, já vem sendo cobrada pelo mercado financeiro — maior credor da dívida pública — e está na necessidade de financiamento do setor público. E isso é visto pelo tamanho do deficit nominal — a soma do rombo fiscal com a conta de juros — de R$ 1,027 trilhão no acumulado em 12 meses até novembro que é coberto com a emissão de títulos públicos remunerados, em grande parte, pela taxa básica da economia (Selic), que está no maior patamar desde 2006, de 15% ao ano.

Pelas estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), somente em 2033 as contas públicas voltarão para o azul. Logo, a dívida pública bruta seguirá crescendo, pelo menos, até 2035, quando alcançará 117,7% do PIB, no cenário base da IFI, considerando algum ajuste fiscal no período. Diretor da IFI, Alexandre Andrade aponta vários problemas no arcabouço fiscal além dos abatimentos da meta. Ele lembra que apenas os gastos com o Bolsa Família aumentaram de 0,5% do PIB, em 2022, para 1,5% do PIB, no atual governo, e não existe contrapartida para essa nova despesa permanente, como é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo Andrade, o fato de o governo ter conseguido tirar a totalidade dos pagamentos dos precatórios da regra do arcabouço fiscal dá um fôlego para o arcabouço fiscal, mas não reduz os riscos de aumento da dívida pública, que deverá ultrapassar 100% do PIB em 2031, no cenário base. Pelas contas da IFI, para conseguir estabilizar a dívida pública bruta, o governo precisará fazer um ajuste para entregar um superavit em torno de 2,5% do PIB.

O economista-chefe do Asa, Jeferson Bittencourt, reforça a preocupação com a dívida pública bruta avançando para mais de 80% do PIB neste ano por conta desse desequilíbrio fiscal. Ele considera que o arcabouço nasceu muito ruim, porque faz um ajuste muito gradual e não consegue estabilizar a dívida pública no prazo necessário. "Para o governo conseguir chegar a um resultado que estabilize a dívida pública serão necessários 12 anos e, nesse período, a dívida continuará crescendo", afirma. Segundo o ex-secretário do Tesouro, o governo precisará de um superavit primário de 2% a 2,5% do PIB para conseguir estabilizar a dívida pública. Bittencourt lembra que o fato de o governo passar a perseguir o piso da meta em vez do centro da meta só contribuiu para piorar o quadro das contas públicas.

A economista e consultora Zeina Latif, da Gibraltar Consultoria, ressalta que a regra do arcabouço não consegue reduzir o aumento dos gastos públicos sem um ajuste nas despesas obrigatórias, pois ficou muito a dever nessa discussão das reformas estruturais. Ela recorda que não se amadureceu a discussão da reforma administrativa e, como a última reforma da Previdência não foi completa, deixando de fora os militares, o debate público sobre contenção de despesas no Congresso é meramente simbólico. "Temos um problema, neste ano, de um governo politicamente fraco que não conseguiu conter pautas-bombas e não conteve aumento de gastos permanentes, tanto no Congresso quanto no Judiciário, porque o espírito da LRF não está sendo respeitado pelos Três Poderes", alerta.

Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, elogia a atuação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deixará a pasta no próximo mês, porque ele aprovou "uma série de medidas importantes, inclusive, do lado dos gastos", mas o Congresso não levou adiante.

Nota da Fazenda

Ao ser questionado sobre o aumento expressivo de despesas e do cumprimento das regras do arcabouço por meio de abatimentos de gastos, o Ministério da Fazenda, por meio de nota, afirma que o deficit primário acumulado no terceiro mandato de Lula até novembro, de -1,06% do PIB, "é menor do que o acumulado dos governos anteriores, nas gestões de Michel Temer (MDB), de Jair Bolsonaro, de -2,43% do PIB".

De acordo com a pasta chefiada por Haddad, "os limites do arcabouço fiscal seguem sendo cumpridos, assim como as projeções para os anos seguintes estão alinhadas com o cumprimento desses limites", e o resultado primário está "em plena trajetória de melhora".

E, em relação ao deficit nominal, de R$ 1,027 trilhão até novembro, a pasta atribui aos juros como "fator determinante atualmente para a magnitude e crescimento do déficit nominal, já que o déficit primário está em trajetória de consolidação fiscal, em queda desde 2024". Ainda destaca que, em 2026, a meta é de resultado primário positivo, e haverá melhora fiscal neste ano, assim como na conjuntura macroeconômica.

 

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  Bomba fiscal tabela 18/01 Foto: Lucas Pacífico
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  bomba fiscal tabela Foto: pacifico
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  coluna capital sa cidades Foto: pacifico

Por Rosana Hessel

postado em 18/01/2026 03:59