Governo prorroga imposto de 12% sobre exportação de petróleo até dezembro

Resolução publicada no Diário Oficial da União estende a cobrança sobre a saída de óleos brutos de petróleo e minerais betuminosos até 31 de dezembro de 2026

A justificativa levou em conta a necessidade de manter normalizado o abastecimento doméstico de derivados de petróleo.

Magnific

O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de óleos brutos de petróleo e de minerais betuminosos. A decisão foi formalizada pela Resolução Gecex nº 977, de 5 de novembro de 2026, publicada nesta sexta-feira (6/11) no Diário Oficial da União (DOU).

A alíquota incide sobre os produtos classificados na posição 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A cobrança havia sido estabelecida pela Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, e teria sua vigência encerrada antes da nova prorrogação.

De acordo com o texto, a medida entra em vigor neste sábado (7/11). A resolução foi assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Fernando Elias Rosa, presidente do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior.

Segundo o ministro, a prorrogação foi um pedido apresentado pela pasta da Fazenda e levou em conta a permanência do cenário incerto causado pelos conflitos no Oriente Médio. A justificativa, portanto, levou em conta a necessidade de manter normalizado o abastecimento doméstico de derivados de petróleo.