O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou na noite desta segunda-feira (9/11) um decreto que prorroga, até o dia 9 de dezembro (30 dias), a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina vendida nos postos de abastecimento. A medida também vale para as suas concorrentes, o que inclui o etanol.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e entra em vigor imediatamente após a sua publicação.
A desoneração não vale, no entanto, para a gasolina de aviação. Além do PIS/Cofins, o decreto também mantém zerada a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) incidente sobre o mesmo combustível e suas concorrentes.
No caso do etanol, o governo ainda prorrogou a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro, que contempla os produtores e cooperativas ligados ao setor de biocombustíveis destinados ao consumo final. Segundo a Casa Civil, a medida tem o objetivo de assegurar a isonomia na concorrência com os combustíveis fósseis.
As reduções de tributos federais integram o conjunto de medidas adotadas pelo governo para impedir o avanço do preço dos combustíveis, impactados no mercado internacional desde fevereiro de 2026, com o aumento da escalada de conflitos no Oriente Médio.
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