Vale ressaltar que Robinho teve um Habeas Corpus negado pela corte no final do ano passado. Assim, na sexta, O STF vai iniciar o julgamento de um recurso dele. Os embargos de declarações estão na pauta da sessão virtual da Primeira Turma do STF. Dessa forma, o pedido vai passar por uma análise até o dia 21.
Já o outro recurso será julgado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que foi o responsável por homologar a sentença da Itália que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro.
A defesa busca a modificação da decisão que homologou a sentença da Justiça italiana, que condenou o jogador, com o argumento que há diferença nas legislações da Itália e do Brasil, e que a dosimetria deve ser adaptada ao que diz a lei penal brasileira. Dessa forma, o recurso é para tentar diminuir a condenação de Robinho, réu primário, para até seis anos – o que o levaria a progredir para o regime semiaberto.
Em 2022, a Itália julgou o caso, embora Robinho já estivesse no Brasil na época. Na ocasião, o governo italiano solicitou ao STJ que o jogador cumprisse a pena no Brasil. Assim, desde o dia seguinte da decisão do STJ, o ex-jogador está preso no presídio de Tremembé, em São Paulo,
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Caso Robinho
No dia 20 de março, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, por nove votos a dois, a sentença da Justiça italiana que condenou Robinho a nove anos de prisão por estupro. Desde então, a sentença passou a ser aplicada no Brasil, e o atleta acabou preso um dia depois.
Robinho recebeu a sentença de nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher de 23 anos, em uma boate italiana. O jogador acabou condenado em todas as instâncias na justiça da Itália, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil, em 2022, para extradição do atleta. A legislação brasileira, no entanto, não permite tal medida para cidadãos nascidos no país para cumprimento de pena em outro local.
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