Em decisão nesta segunda-feira (8/9), o juiz Fernando Brandini Barbagalo, do Distrito Federal, decidiu manter a rejeição da acusação de estelionato contra o atacante Bruno Henrique, do Flamengo. O atacante já responde por fraude esportiva em processo que investiga manipulação de resultados. Além disso, a sentença também encaminhou o recurso do Ministério Público à segunda instância no Tribunal de Justiça do DF.
A denúncia do MP alega que o atacante, seu irmão Wander Nunes Pinto Júnior e outros sete envolvidos deveriam responder por estelionato, além da fraude esportiva. Isso porque a investigação da Polícia Federal apontou que o cartão amarelo recebido pelo jogador em jogo contra o Santos, pelo Brasileirão 2023, favoreceu apostadores com conhecimento prévio do lance.
Contudo, para Barbagalo, os elementos apresentados pela acusação não sustentam a denúncia por estelionato. O magistrado destacou que as empresas possivelmente prejudicadas não se manifestaram como vítimas, limitando-se a responder solicitações do MP e da PF.
Assim, entendeu que as provas indicam apenas o cometimento de fraude esportiva. Ou seja, conduta já enquadrada na Lei Geral do Esporte.
Situação processual e efeitos
O juiz ainda negou a aplicação de medidas cautelares adicionais requeridas pelo MP, como, por exemplo, o pedido de fiança no valor de R$ 2 milhões. O caso seguirá agora para reavaliação em segunda instância.
Bruno Henrique foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) paralelamente ao processo criminal que corre no DF. No âmbito esportivo, o atacante recebeu 12 jogos de suspensão, além de multa de R$ 50 mil. A decisão ainda pode ser contestada pela defesa.
Próximos passos
Com a manutenção da decisão, o julgamento em segunda instância poderá redefinir o alcance da denúncia. Enquanto isso, o atacante segue afastado de compromissos oficiais pelo Flamengo em decorrência da punição aplicada no âmbito esportivo.
Vale destacar que a punição do camisa 27 só se aplica aos torneios organizados pela CBF. Ou seja, a comissão técnica rubro-negra poderá contar com o atacante diante do Estudiantes, pela Libertadores da América.
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