O governo federal autorizou nesta segunda-feira (1º/12) a nomeação de 321 novos policiais rodoviários federais, ampliando o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e fortalecendo a estratégia nacional de segurança pública. A medida foi formalizada pelo Decreto nº 12.765/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
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As nomeações contemplam candidatos excedentes do concurso público aberto em 2021, que ofertou 1.500 vagas iniciais e que já haviam cumprido todas as etapas previstas no edital. Embora aprovados, eles não estavam dentro do quantitativo inicial de vagas, e agora passam a ter direito à nomeação — desde que atendam às condições legais e orçamentárias.
O decreto determina que a chamada desses profissionais dependerá da existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e da comprovação de adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual (LOA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Caberá ao Diretor-Geral da PRF verificar previamente todas as condições e publicar os atos necessários para efetivar as nomeações.
Com a incorporação dos novos policiais, a PRF deverá reforçar sua presença nas rodovias federais em todo o país. O aumento do efetivo tende a fortalecer ações como fiscalização de trânsito, enfrentamento ao crime organizado, combate ao tráfico de drogas e armas, prevenção de acidentes e participação em operações integradas de segurança pública — consideradas estratégicas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A iniciativa também faz parte do esforço do governo federal para ampliar a prestação de serviços essenciais à população, valorizando o ingresso por concurso público e seguindo rigorosamente as normas de responsabilidade fiscal e gestão de pessoal.
Próximos passos
A PRF será responsável por divulgar, nos próximos dias, os atos complementares referentes às nomeações, incluindo cronogramas, procedimentos e orientações destinadas aos candidatos contemplados pelo novo decreto.