O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) convocou 15 candidatos aprovados na lista de espera da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para matrícula nos cursos de formação. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (2/2).
As convocações são destinadas às carreiras de especialista em regulação de serviços públicos de energia, especialista em regulação de saúde suplementar e especialista em regulação de serviços de transportes aquaviários.
As matrículas devem ser realizadas no site da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), entre os dias 4 e 6 de fevereiro. Os cursos de formação são obrigatórios, têm caráter eliminatório e exigem frequência mínima de 75% para aprovação.
Durante o curso, os matriculados poderão receber auxílio financeiro mensal equivalente a 50% da remuneração da classe inicial do cargo, conforme previsto na Lei nº 9.624/1998. Em caso de abandono do curso, o valor recebido deverá ser restituído. Candidatos que já sejam servidores públicos poderão optar por manter a remuneração do cargo efetivo.