A partir deste ano, o layout dos uniformes escolares da rede pública do Distrito Federal passaram por uma reformulação. O vestuário vai deixar de trazer o nome da unidade de ensino e passa a ter apenas a Coordenação Regional de Ensino (CRE). A medida tem provocado debates entre pais, professores, entidades representativas e especialistas no tema.
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A alteração foi aprovada por uma portaria da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF). De acordo com a pasta, o objetivo da mudança é adequar o uniforme ao novo formato de compra, em que as escolas deixam de receber os kits prontos, e os estudantes passam a adquirir as peças diretamente em malharias previamente credenciadas.
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A secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, afirmou que a decisão atende a critérios administrativos e não muda a rotina escolar. "A identificação pela CRE garante padronização e não altera, em nenhum aspecto, os procedimentos adotados pelas escolas", explica.
A secretária também reforçou que a mudança não está relacionada à segurança das unidades escolares. "É importante esclarecer que o layout do uniforme não tem relação com os protocolos de segurança das unidades, que continuam sendo definidos e executados pelas equipes escolares, conforme a realidade de cada Coordenação Regional", completa.
Renata Kelly, 48 anos, mãe de Guilherme, 17 anos, apoia a iniciativa. Para ela, a medida pode promover mais igualdade entre os estudantes e aumentar a sensação de segurança. "Já aconteceu em uma escola anterior que meninos da escola implicavam com meu filho, e ele não andava nem de uniforme na rua com medo dos meninos verem ele. Acaba que um marginal fala para o outro e pode acontecer algo pior", disse.
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Por outro lado, Juliana Rodrigues, 29, enfermeira, mãe de Arthur, 5, acredita que a ausência do nome da escola pode trazer riscos. "Acredito que sem a identificação da escola pode ser perigoso em casos de passeios fora da escola, ou até caso a criança se perca dos pais. Acredito que a informação no uniforme serve também como identificação, portanto a medida pode, sim, prejudicar", comenta.
Em nota, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) manifestou preocupação com a mudança. "Muitas escolas públicas não têm nem porteiro, essa recepção das crianças é feita de forma alternada pela direção, coordenação da escola e supervisão da escola, e o nome da escola gravado no uniforme escolar traz essa segurança para que o estudante daquela unidade de fato possa adentrar o espaço da escola", comunica.
Welliton Caixeta pesquisador do Grupo Candango de Criminologia (GCCrim/FD/UnB), avalia que a Secretaria de Educação deveria padronizar os uniformes escolares, sem constar o nome da Região Administrativa. "Existem outros meios de individualizar o acesso e a permanência às unidades escolares onde os estudantes estão matriculados, capazes de prescindir de mecanismos que mais se assemelham à teoria do labelling approach (ou Teoria da Reação Social/Etiquetagem) que, como a criminologia muito bem mostrou, não trouxe bons resultados". Ele cita como exemplos os cadastros escolares em sistemas eletrônicos e informatizados e carteirinha de estudante vinculada à unidade.
Benefício
O novo formato faz parte do Programa Cartão Uniforme Escolar, realizado pelo Governo do DF. A distribuição do benefício teve início em 22 de dezembro, e as famílias têm até amanhã para retirar o cartão. Os créditos serão disponibilizados a partir da próxima segunda-feira, e a iniciativa deve beneficiar mais de 442 mil estudantes da rede pública.
Os estudantes têm direito à aquisição de sete peças de uniforme: três camisetas de manga curta, duas bermudas, uma calça comprida e um casaco, seguindo o padrão da rede. O valor do crédito é de R$ 282,99 por estudante, que podem ser utilizado em mais de 90 malharias credenciadas no DF.
As famílias devem retirar o cartão no local previamente informado e podem consultar o ponto de retirada no site gdfsocial.brb.com.br, na opção "Consulta Cartão Uniforme Escolar".