O ministro da Educação, Leonardo Barchini, criticou o plano de governo do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), e confirmou mudanças no formato do Enem a partir de 2028, durante sabatina com jornalistas no 10º Congresso da Jeduca, na USP, ocorrido na semana passada. Barchini afirmou que a proposta orçamentária de 2023, última enviada ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro, previa recursos para a compra de apenas um ônibus escolar em todo o país. O dado corresponde aos R$ 425 mil alocados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 para o Programa Caminho da Escola, o que representa uma queda de 95% em relação ao ano anterior.
No mesmo projeto, a verba para infraestrutura da educação básica (construção, ampliação e reforma de escolas) caiu de R$ 119,1 milhões para R$ 3,45 milhões. "A educação federal perdeu mais de 120 bilhões de reais entre 2016 e 2022, por conta do teto de gastos e das escolhas governamentais", disse Barchini.
Desvinculação
O programa de governo de Flávio Bolsonaro, intitulado "Para o Brasil Vencer o Atraso" (76 páginas), propõe desvincular os gastos com saúde e educação dos mínimos constitucionais. Hoje, a Constituição obriga a União a aplicar, no mínimo, 18% da receita líquida de impostos em educação. Na proposta do candidato do PL, o gasto passaria a ser corrigido apenas pela inflação, sem acompanhar o crescimento das receitas. O investimento por aluno, nesse cenário, diminuiria a cada ano.
O novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado em abril deste ano pelo governo Lula, segue no sentido oposto: estabelece como meta atingir 10% do PIB em investimentos na área. Na mesa sobre orçamento da educação, realizada no primeiro dia do congresso, o economista Dalmo Palmeira, da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, mostrou que as despesas discricionárias do governo projetam uma queda de R$ 208 bilhões em 2026 para R$ 8 bilhões em 2029. "Nenhum orçamento consegue ser gerenciado dessa forma", afirmou Palmeira.
Enem 2028
O ministro confirmou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) está trabalhando em alterações no Enem. A prova deve passar a incluir questões abertas e novas formas de avaliar a leitura e a escrita. "Ano passado começaram os test labs com novos tipos de questões, mas tem que ser muito bem pensado", disse. A redação, segundo ele, "tende a ser alterada" a partir de resultados recentes de avaliações internacionais. "Quanto menos o ministério se mete no trabalho do Inep, melhor é o resultado", afirmou.
Para ampliar o acesso de estudantes da rede pública ao exame, o MEC financia a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP). O programa previa apoiar 500 cursinhos em 2026; com três ampliações ao longo do ano, o número chegou a 1.532, com investimento de R$ 108 milhões. O ministério também desenvolveu um aplicativo gratuito de preparação com uma ferramenta de inteligência artificial para correção de redações, que será atualizado neste ano.
Repetência penaliza mais alunos negros
Barchini admitiu que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) "esconde desigualdades entre negros e brancos" e anunciou que o MEC apresentará, "nas próximas semanas", uma nova forma de leitura do indicador. A preocupação é com estados que melhoraram o fluxo (menos reprovações) sem melhorar a proficiência (o que os alunos de fato aprendem). O Rio de Janeiro foi citado como exemplo.
O ministro citou estudos acadêmicos que mostram que a cultura da repetência atinge de forma desigual os alunos negros. Segundo ele, professores em sala de aula, inclusive os negros, tendem a reproduzir vieses que penalizam estudantes negros, indígenas, quilombolas e trans. "Essa cultura da repetência se manifesta muito mais fortemente entre meninos e meninas negros", disse.
Barchini lembrou que, no início dos anos 2000, apenas 30% dos jovens brasileiros concluíam a educação básica. Entre jovens negros, o índice era de 12%. "Hoje o Nordeste e o Norte formam mais de 70%. Ainda estão atrás do Sudeste, mas não é mais metade do que era", afirmou.
Ele defendeu a progressão continuada como alternativa à reprovação, citando os modelos da Coreia do Sul, da Inglaterra e da Espanha. "Quando você olha os dados de 2006 e 2007, entre 30% e 35% dos estudantes eram reprovados na escola pública. Na privada, era de 4% a 5%", comparou. "A escola que reprova é aquela que não ensina. É uma escola que exclui. A escola do rico faz isso há 30 anos. A escola pública, a escola do trabalhador, está mudando agora."
O MEC identificou 464 municípios que permanecem com Ideb abaixo de 5 (em uma escala de 0 a 10) e desenvolve trabalho específico com eles. No primeiro ciclo do indicador, eram 3.200 nessa faixa.
64 milhões sem educação básica
Sobre educação de jovens e adultos, o ministro informou que 64 milhões de brasileiros ainda não completaram a educação básica (eram mais de 80 milhões décadas atrás). Em 2025, pela primeira vez em dez anos, houve um aumento no número de matrículas na modalidade. O avanço, segundo ele, se deve ao Fundeb (que passou a financiar a EJA a partir de 2007) e à Emenda Constitucional 59, de 2009, que tornou obrigatório o ensino dos 4 aos 17 anos. "Antes, as tentativas de alfabetização em massa dependiam do bel-prazer do governante", disse.
Professor é insubstituível
Sobre inteligência artificial, Barchini disse ser "usuário" de ferramentas de IA, mas foi enfático quanto aos limites da tecnologia. "A única tecnologia social que resolveu todos os problemas se chama professor e professora. Não inventaram equipamento melhor do que o que se chama presencialidade", afirmou.
O ministro contou que visitou uma escola em Santarém (PA) onde a professora de informática leciona desde 1998. "O computador era de um jeito; veio a internet, vieram aplicativos, vieram jogos. A única coisa que não mudou foi ela." A estratégia do MEC, segundo Barchini, é capacitar docentes antes de disseminar ferramentas entre alunos. "Se o professor e a professora não tiverem segurança de que a ferramenta vai ajudá-los, os estudantes vão usá-la sem mediação, de maneira indevida", afirmou.
*Estagiário sob a supervisão de Ana Sá
*João Pedro viajou a convite do Instituto Unibanco