O prazo para entrar com recurso contra o resultado da isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 termina às 23h59 desta terça-feira (19/5), no horário de Brasília. A etapa também vale para candidatos que tiveram a justificativa de ausência no Enem 2025 negada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep.
O recurso deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com acesso pela conta Gov.br. O candidato precisa enviar documentos que comprovem o direito à gratuidade, seguindo as regras previstas em edital do Ministério da Educação.
Entre os critérios que garantem a isenção estão:
- Estudantes matriculados na última série do ensino médio em escola pública;
- Quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal com renda familiar dentro do limite estabelecido e beneficiários do programa Pé-de-Meia
No caso de indeferimento, o participante pode apresentar documentos como histórico escolar ou declaração da escola que comprove o percurso no ensino médio em instituição pública. Os arquivos devem estar em formato PDF, PNG ou JPG e não podem ultrapassar 2 MB.
Para quem teve a justificativa de ausência no Enem 2025 reprovada, é necessário enviar nova documentação que comprove o motivo da falta. O Inep não aceita documentos sem assinatura, sem data ou emitidos por terceiros como pais ou responsáveis.
O órgão reforça que informações falsas podem levar à eliminação do exame em qualquer etapa, além da obrigação de ressarcir o valor da taxa de inscrição.
O resultado final dos recursos será divulgado na próxima segunda-feira (25/5). Quem não tiver a isenção confirmada precisará pagar a taxa de inscrição quando o período oficial do Enem 2026 for aberto pelo Ministério da Educação.
*Estagiária sob supervisão de Paulo Floro.