*Por Ana Bispo Calisto
A Associação Escola Sem Partido entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília para pedir a anulação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. A entidade questiona o tema “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal” e alega que a proposta apresenta viés político-ideológico ao induzir os candidatos a defender o sistema público de saúde.
A ação foi apresentada na segunda-feira (9) à 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Na terça-feira (10), o juiz, Anderson Santos da Silva, responsável pelo caso determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), se manifeste sobre o pedido no prazo de 72 horas.
Segundo Miguel Nagib, advogado e presidente do movimento Escola Sem Partido, a petição solicita a suspensão imediata da correção das redações. Caso a medida não seja concedida, a entidade pede que as notas não sejam divulgadas nem utilizadas em processos seletivos de acesso ao ensino superior até que haja uma decisão judicial.
Para a associação, a formulação do tema teria induzido os participantes a assumir uma posição favorável ao SUS, com o risco de serem prejudicados na avaliação caso apresentassem argumentos contrários à valorização do sistema. “O Estado pode exigir que o candidato conheça, compreenda e analise o Sistema Único de Saúde. Não pode, entretanto, transformar a concordância com determinada avaliação política desse sistema em condição, explícita ou implícita, para a obtenção de uma boa nota”, afirma a petição.
A entidade argumenta que a proposta compromete a liberdade de pensamento e a igualdade de condições de acesso ao ensino superior, princípios previstos na Constituição Federal. “Esperamos que a tutela seja deferida, tendo em vista a plausibilidade dos nossos argumentos”, declarou Nagib. No julgamento definitivo, a associação pede que a redação do Enem 2026 seja considerada nula e que uma nova avaliação seja realizada.
Argumentos da ação
Entre os pontos apresentados pela Escola Sem Partido está a seleção dos cinco textos motivadores disponibilizados aos candidatos durante a aplicação da prova, no último domingo (8). Segundo a associação, todos apresentavam uma abordagem favorável ao SUS, sem incluir críticas ao funcionamento do sistema ou alternativas ao modelo atual.
A entidade destaca, principalmente, um infográfico intitulado “5 razões para defender o SUS”, utilizado como um dos materiais de apoio para a elaboração do texto dissertativo-argumentativo. “Em vez de propor a análise ou discussão do SUS, o Inep elegeu como tema a sua valorização”, aponta a ação.
Na avaliação da associação, estudantes que tivessem posicionamentos críticos ao modelo poderiam se sentir pressionados a adaptar seus argumentos para evitar prejuízos na correção. A petição também menciona as regras do exame, que estabelecem nota zero para redações que apresentem fuga ao tema proposto. “O vício está, antes de tudo, na própria concepção da avaliação”, acrescenta o documento.
O que diz o Inep
Em manifestação sobre o tema, o Inep esclareceu que a proposta de redação do Enem passa por um processo de elaboração, revisão e validação técnico-pedagógica, com a participação de professores e especialistas. Segundo o instituto, a avaliação considera a adequação do tema às competências e habilidades previstas na matriz de referência do exame.
O órgão também defendeu que a proposta aborda uma questão de cidadania e de direitos sociais assegurados pela Constituição Federal, e não um assunto de natureza político-partidária.
De acordo com o Inep, o tema permite que os participantes desenvolvam diferentes perspectivas de argumentação, incluindo discussões sobre a importância do SUS, os desafios enfrentados pelo sistema e as condições necessárias para garantir o direito universal à saúde.
O instituto ressaltou, porém, que os candidatos devem respeitar o recorte temático proposto e os critérios de avaliação do exame.
*Estagiária sob a supervisão de Ana Sá