Artur Maldaner*
Enquanto entidades, como a União Nacional dos Estudantes (UNE), apoiam a iniciativa do novo marco regulatório do ensino a distância (EaD), um abaixo-assinado público reúne mais de 10 mil assinaturas contra a mudança, alegando que as medidas propostas pelo Ministério da Educação (MEC) prejudicam a inclusão social no ensino superior brasileiro.
O movimento desfavorável à matéria conta com o apoio de profissionais da educação das esferas pública e privada, além de entidades representativas, estudantes e outros atores, e busca sensibilizar autoridades e sociedade civil para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não assine o decreto de regulamentação da modalidade, cuja divulgação foi adiada, outra vez, para 9 de maio, conforme portaria do MEC publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial.
No manifesto, os signatários argumentam que as medidas planejadas pelo MEC representam uma campanha sistemática contra o EaD e destacam que o perfil demográfico dos estudantes da modalidade é composto, majoritariamente, por pessoas de baixa renda, mais velhas e, em sua maioria, mulheres, para as quais a educação é uma oportunidade crucial de ascensão social.
A revisão do marco regulatório, proposta pelo MEC em 12 de novembro de 2024, estabelece três modalidades de ensino: presencial, semipresencial e a distância, sem detalhar o funcionamento específico de cada uma. Também propõe limitar a 50 o número de estudantes por prática pedagógica, visando maior interação entre docentes e discentes, além de exigir que as universidades mantenham uma estrutura física conforme padrões definidos pelo ministério.
Os opositores dessas mudanças argumentam que tais medidas são prejudiciais aos alunos que estudam remotamente. “Ao excluir os cursos por EaD, todos regulares perante a lei, o ministério restringiu, de 3.366 cidades onde poderiam estudar os futuros professores, para apenas 829 municípios com oferta especial”, consta no tópico 12 do documento.
O professor João Vianney Valle dos Santos, doutor em ciências humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e um dos idealizadores da petição, alerta que o aumento dos custos das faculdades tornará a educação remota menos acessível e ressalta que as mudanças propostas dificultarão a graduação de estudantes residentes em comunidades afastadas, como indígenas e quilombolas.
UNE denuncia “mistura forçada”
Por outro lado, diversas instituições apoiam a iniciativa do novo marco regulatório. A União Nacional dos Estudantes (UNE), com o respaldo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), elaborou um manifesto em defesa da regulamentação do EaD, afirmando que o marco é essencial para a democratização do ensino, desde que acompanhada da melhoria da qualidade educacional e maior responsabilidade social.
A entidade aponta que o ensino a distância apresenta uma taxa de evasão superior a 50%, o que, segundo ela, contradiz o argumento de inclusão dos menos favorecidos na faculdade. Além disso, lançou uma campanha contra a obrigatoriedade de até 40% da carga horária em EaD nos cursos presenciais de ensino superior. A movimentação pede a revogação da Portaria nº 2.117/2019, que permitiu a flexibilização sem a exigência de um conceito institucional (CI) mínimo de qualidade.
Segundo a UNE, a medida tem precarizado o ensino presencial ao permitir que parte significativa da formação aconteça de forma remota, mesmo quando os cursos são ofertados oficialmente como presenciais. A entidade critica a “mistura forçada” entre EaD e presencial, alegando que tal prática desqualifica ambas as modalidades e beneficia grandes instituições privadas em detrimento do direito dos estudantes à formação adequada.
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A União dos Estudantes também reconhece a importância do EaD para promover acesso à educação em regiões remotas, mas alerta para o crescimento desordenado dessa modalidade, sobretudo em cursos tradicionalmente presenciais.
Regulamentação
O processo de regulamentação do EaD está em andamento desde setembro de 2023, quando o MEC interrompeu a autorização de alguns cursos de nível superior para instituir novas regras para a modalidade a distância. O processo já foi adiado diversas vezes, sendo o mais recente em 10 de março.
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De acordo com a assessoria de comunicação do MEC, o tema está em fase final de análise técnica entre os ministérios da Casa Civil e da Educação. Enquanto isso, os idealizadores do abaixo-assinado esperam convencer o Executivo a não aprovar as decisões propostas, caso elas permaneçam alinhadas à revisão do marco regulatório divulgada no final do ano passado.
*Estagiário sob a supervisão de Marina Rodrigues
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