Mesmo com deficit de servidores, pedidos de concursos ficam de fora das autorizações

Há a vaga: o Ministério da Saúde solicitou 7.027 ao governo neste ano. Há o cargo, há a necessidade. O que não existe é o edital, e ninguém sabe quando ele vai sair.

Então, ela estuda assim mesmo. Divide as horas entre o trabalho e os livros, sem data, sem banca, sem prova marcada. “A preparação exige constância. Procuro focar nas disciplinas básicas e nos conteúdos que historicamente são cobrados, para chegar mais preparada quando o concurso for autorizado”, diz a concurseira. 

Ela não está sozinha. Neste ano, os órgãos do Executivo solicitaram mais de 20 mil vagas, segundo levantamento do Correio com base nos pedidos dos próprios órgãos. Foram autorizadas 426, conforme o painel do MGI.

Nessa espera, há duas filas, e Joana está em ambas. A primeira é do governo: vai do pedido do órgão à autorização e decide se o concurso existe. A segunda é do candidato: vai da autorização à posse e define quando ele vira emprego. 

Todo ano, os órgãos federais dimensionam sua necessidade de pessoal e enviam ao MGI pedidos de autorização de concurso. O prazo-limite, 31 de maio, não é aleatório: pela Instrução Normativa nº 2/2019, o pedido protocolado num ano entra na análise do Orçamento do ano seguinte. As 426 vagas deste semestre respondem a pedidos de 2025, amparados no Orça- mento de 2026. Os do INSS e da Saúde, feitos neste ano, só terão resposta com o Orçamento de 2027 — rito que o ministério confirmou ao Correio. 

Entre o que se pede e o que sai, há um funil. A Controladoria-Geral da União (CGU) solicitou 500 vagas e recebeu apenas 60. O Banco Central pediu 560 e obteve 170. “Não há automatismo. São etapas jurídicas e administrativas distintas”, explica ao Correio João Leles, professor do IMP Concursos. Segundo ele, carreiras de arrecadação, fiscalização e controle costumam sair primeiro. Órgãos de outras áreas esperam mais. 

O padrão aparece no painel do MGI: todas as vagas autorizadas em 2026 estão nos grupos econômico e de governo. Nas áreas social e de infraestrutura, nenhuma. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem mais de 23 mil cargos vagos, segundo o Painel Estatístico de Pessoal do próprio MGI. O último concurso para técnico do seguro social, de nível médio, foi em 2022. Este ano, o instituto solicitou 10 mil vagas, sendo 8.501 para técnico e 1.499 para analista. 

Não saiu nenhuma. O que o instituto conseguiu foi outra coisa. Em 2026, o governo autorizou 460 nomeações de analistas do seguro social aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), 160 delas acima do previsto no edital. Não são vagas novas: são aprovados de um concurso anterior sendo chamados. De técnico, o cargo de maior falta, nada. 

O governo pondera que cargo vago não é vaga a preencher: dos 232 mil vagos no Executivo, 92% decorrem de aposentadorias, e nem todos serão repostos. Ainda assim, foi o próprio INSS que pediu as 10 mil vagas. 

Ser autorizado não é ser aberto. Após a portaria, o órgão tem seis meses para publicar o edital, e a primeira prova só ocorre dois meses depois. Autorização neste ano, portanto, não significa prova neste ano. E, mesmo aprovado, o candidato depende de nova autorização do MGI para ser nomeado, condicionada ao orçamento: passar não garante ser chamado. 

O tamanho da espera consta nos números do próprio governo. Pelo painel de provimentos do ministério, entre a autorização de um concurso e a autorização para nomear os aprovados passam, em média, 1 ano, 5 meses e 9 dias. Na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), 4 anos, 1 mês e 25 dias. Um concurso autorizado neste mês, por essa média, só chega à fase de nomeação no fim de 2027. 

É nessa fila que vive Raquel Araújo Serpa (Foto), de 42 anos, mãe de uma menina de 6 anos. Aprovada em cadastro reserva no concurso do Superior Tribunal Militar (STM), aguarda a nomeação e concilia o trabalho integral com os estudos. “Estudo de madrugada, no horário de almoço e à noite”, conta. 

Segundo o MGI, quem fica no cadastro reserva tem apenas expectativa: a convocação é decisão da administração, condicionada ao orçamento. Raquel sabe disso. “Só é hora de parar quando tomar posse”, resume. 

A justificativa oficial para a fila é o limite fiscal. Em resposta ao Correio, o MGI afirma que mantém “o compromisso de atuar para a recomposição da força de trabalho da Administração Pública Federal, sempre em observância à legislação vigente e à disponibilidade orçamentária”. 

A Lei Orçamentária de 2026, sancionada em janeiro, fixa o teto desse gasto, o que é diferente de autorizar concurso: ela diz quanto o governo pode gastar com pessoal no ano, não quais editais saem. Desse teto, que prevê 79,8 mil provimentos no Executivo, 36,9 mil — quase metade — são gratificações destinadas a servidores em atividade, e não vagas de concurso novo, segundo o ministério. 

Em 31 de março, quatro meses antes de o pedido do INSS ficar sem resposta, foi sancionada a Lei nº 15.367, que reestrutura carreiras de mais de 200 mil servidores e cria 24 mil cargos, a maior parte na educação. Custo estimado: R$ 5,3 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028. 

Para o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), que reúne auditores, diplomatas e gestores, o problema não é só de caixa. “Há limitações fiscais, mas também há escolhas políticas. O orçamento expressa prioridades”, afirma a entidade ao Correio. O fórum sustenta que a defasagem supera 100 mil postos. O Executivo tem hoje 564,7 mil servidores ativos, segundo o painel do MGI. 

O governo não contesta a escassez. Em entrevista ao CanalGov, em 2 de abril, a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que, entre 2016 e 2022, houve saída líquida de mais de 70 mil servidores. “Estamos muito longe de ter uma máquina inchada. Ao contrário”, disse. A resposta do ministério é o que autorizou desde 2023: 16.590 vagas em 86 órgãos. No mesmo período, foram 62.900 contratações temporárias, a maior parte no IBGE. Reconhece a falta, portanto, e, ainda assim, a fila não anda. 

Bianca da Silva Borges, 26 anos, estuda há dois anos para a CGU. Em junho, o concurso foi autorizado, e ela soube pela imprensa, no trabalho. O alívio durou pouco: a Controladoria havia pedido 500 vagas, e ela vai disputar 60. “A gente espera muitas vagas e vem metade, ou até menos”, diz. 

Joana continua estudando para um concurso que ainda não foi autorizado. Raquel continua estudando de madrugada, à espera de uma nomeação que depende do orçamento. Bianca vai disputar 60 vagas. 

As três esperam a mesma resposta: que o governo diga quando.