Ditadura espanhola: governo quer liberar dossiês

O Projeto de Lei de Informação Classificada, que deverá ser submetido à aprovação do Congresso, substituirá a Lei de Segredos Oficiais adotada em 1968, durante a ditadura franquista

O general Franco (C) é fotografado coçando a testa durante Guerra Civil - (crédito: AFP)

Quase 50 anos depois da morte de Francisco Franco, o governo de esquerda da Espanha aprovou um projeto de lei para desclassificar automaticamente todos os documentos confidenciais da ditadura. O Projeto de Lei de Informação Classificada, que deverá ser submetido à aprovação do Congresso, substituirá a Lei de Segredos Oficiais adotada em 1968, durante a ditadura franquista (1939-1975). A legislação tem sido exigida há muito tempo, especialmente pelo Partido Nacionalista Basco.

"Insisto: desclassificação automática de toda a documentação classificada de mais de 45 anos, ou seja, anterior ao ano 1980", indicou o ministro da Justiça, Félix Bolaños, após um conselho de ministros. Se receber luz verde do Parlamento, a lei levantará o segredo sobre todos os documentos da ditadura franquista, mas também da Transição, o período turbulento que seguiu à morte do ditador, em 1975, e possibilitou a chegada da democracia.

O texto permitirá adaptar a legislação "aos padrões europeus" e "proporcionar maior transparência para que os cidadãos possam conhecer informações que são sensíveis", continuou Bolaños. Várias tentativas foram feitas nos últimos anos para reformar a lei de 1968. A última, iniciada em 2020 pelo governo do socialista Pedro Sánchez, não levou a nada ao dissolver o Parlamento em 2023 para dar lugar à eleição geral.

O Executivo planeja tornar públicos todos os documentos classificados com mais de 45 anos, a não ser que persista "uma ameaça à segurança nacional e à defesa" que justifique que alguns permaneçam secretos, precisou Bolaños. O texto prevê tornar a classificação de informações "excepcional" e estipula que os documentos relativos a graves "violações dos direitos humanos ou crimes contra a humanidade" não poderão ser confidenciais.

A adoção do projeto de lei pelo Executivo foi aplaudida pela Anistia Internacional, que pediu aos políticos que "deixem de lado as guerras partidárias" para permitir a aprovação no Parlamento.

 

Por Rodrigo Craveiro

postado em 23/07/2025 05:00