Lei que endurece regras para imigrantes entra em vigor em Portugal

Uma das mudanças é que os postos consulares portugueses passarão a exigir o visto para procura de trabalho qualificado

Lei em Portugal pode afetar brasileiros - (crédito: Reprodução/Freepik)

A nova Lei dos Estrangeiros entrou em vigor em Portugal nesta quinta-feira (23/10). A medida endurece as regras para a entrada de imigrantes no país e pode afetar brasileiros.

Com a lei, estrangeiros não poderão mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia, pois todos terão de solicitar visto ainda no país de origem. A Lei n.º 61/2025 foi publicada no Diário da República, equivalente ao Diário Oficial da União.

Outra mudança é que os postos consulares portugueses passarão a exigir o visto para procura de trabalho qualificado. “Pode ser concedido ao titular de competências técnicas especializadas habilitando o seu titular a entrar e permanecer em território nacional com finalidade de procura de trabalho", diz a lei.

Além disso, imigrantes que estão em Portugal só podem trazer os familiares após dois anos residindo legalmente no país. A "Lei dos Estrangeiros" estabelece os tipos de vistos, autorizações de residência, requisitos para regularização e critérios para a concessão de cidadania.

Veja outras alterações:

• Fiscalização mais intensa: brasileiros que buscam entrar como turistas para depois regularizar sua situação enfrentam maiores dificuldades, pois a nova lei dificulta a conversão de visto de turista para residência;

• Exigência de vínculo comprovado com Portugal: para solicitar residência, é preciso comprovar vínculos reais com o país, como ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma escola ou possuir laços familiares;

•  Mudanças no processo de cidadania: o tempo mínimo para solicitar cidadania varia e agora inclui exigências de integração cultural e domínio do português.
  

Com informações da Agência Estado*

Por Aline Gouveia

postado em 23/10/2025 09:40 / atualizado em 23/10/2025 14:53