STF retoma julgamento sobre a ilegalidade de jogos de azar

O STF analisa se essa proibição contraria o princípio da livre iniciativa e as liberdades fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988

postado em 11:18 - 06/08/2026

20 anos da Lei Maria da Penha: da ruptura à proteção

"A resposta do Poder Judiciário se organiza como ecossistema de governança articulada, com metas, indicadores e supervisão permanente"

postado em 04:00 - 06/08/2026

A inteligência artificial pode revelar crimes?

"Sob o aspecto jurídico, uma conversa com inteligência artificial pode servir como notícia de crime, ou seja, justificar a abertura de uma investigação"

postado em 04:00 - 06/08/2026

Senado marca os 20 anos da Lei Maria da Penha com debate nacional

Evento reúne especialistas para discutir avanços da legislação, novas formas de violência contra a mulher e desafios para ampliar a proteção e o acesso à Justiça

postado em 18:11 - 05/08/2026

Em convenção, Lula diz que agressores de mulheres "não precisam votar" nele

Em convenção do PT, presidente associa combate ao feminicídio à defesa de uma cultura de respeito, destaca medidas adotadas pelo governo e afirma que perder votos não mudará sua posição sobre o tema

postado em 14:24 - 02/08/2026

Lei que cria Conselho de Proteção para a Pessoa Idosa entra em vigor

Órgão atuará na proteção e garantia dos direitos das pessoas idosas, em especial as que estão em contextos de vulnerabilidade, violência, negligência, discriminação ou violação de direitos fundamentais

postado em 14:34 - 30/07/2026

Punir quem faz mais que a lei: o precedente perigoso que o STF pode abrir

Menos de um mês depois da Moratória da Soja completar 20 anos, o STF vai decidir se compromissos ambientais voluntários podem ser alvo de sanção

postado em 05:00 - 29/07/2026

Dia da identificação e a arquitetura jurídica de proteção de dados pessoais

Mais de um século após a emissão da primeira carteira de identidade, a data convida a refletir sobre a transformação da identificação civil brasileira e a sua relação com o tema da proteção dos dados pessoais

postado em 17:48 - 28/07/2026

As mulheres vítimas de violência doméstica que mataram seus companheiros: 'Ele disse que ia me matar, matar meu filho e depois se matar'

Milene e Úrsula mataram seus companheiros e alegaram o terem feito em legítima defesa, após histórico de violência doméstica. Casos como os delas têm chegado às delegacias e aos tribunais, que precisam julgar se, diante de risco iminente à vida, a reação foi proporcional à ameaça.

postado em 04:41 - 27/07/2026

"Lei do banheiro" gera preocupação entre os comerciantes do DF

Nova legislação obriga estabelecimentos comerciais a oferecerem o espaço gratuitamente para "clientes", mas não define a necessidade de uma relação clara de consumo. Representantes do setor recorreram à Justiça para derrubar a norma

postado em 05:00 - 24/07/2026