Na primeira aparição pública desde que foi capturado e detido em uma ação militar norte-americana, no último sábado, o líder deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, negou as quatro acusações atribuídas a ele, afirmou que ainda é o presidente venezuelano e disse ao magistrado que foi "sequestrado". O chavista e a mulher dele, Cilia Flores, foram escoltados de helicóptero desde o Metropolitan Detention Center (MDC), no Brooklyn, e chegaram algemados às 12h01 (14h01 no horário de Brasília) ao Tribunal Federal do Distrito Sul de Manhattan, em Nova York. "Sou uma pessoa decente", afirmou.
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A audiência foi presidida pelo juiz Alvin K. Hellerstein. Aos 92 anos, o magistrado foi designado para o cargo em 1998 pelo ex-presidente Bill Clinton e é conhecido pelos casos complexos que conduziu, como o julgamento do ex-advogado do presidente Donald Trump Michael Cohen. Quando Hellerstein pediu a Maduro para se identificar, ele disse, em espanhol, que era "presidente da República da Venezuela" e que estava nos Estados Unidos "sequestrado". Em outro momento, provocado por um homem que assistia à sessão da galeria, o chavista se declarou "prisioneiro de guerra";
Na denúncia do promotor Jay Clayton, Maduro é acusado de conspiração de narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, uso e posse de metralhadoras e conspiração para obter as armas e outros dispositivos destrutivos com fins de tráfico (veja quadro). Pela legislação norte-americana, esses crimes têm pena mínima de 10 anos e máxima de prisão perpétua. Cilia Flores, primeira-dama capturada, responderá às três últimas acusações, e também se declarou inocente.
O casal volta a ser ouvido pelo tribunal em 17 de março e, enquanto isso, permanece preso no MDC, conhecido por abrigar outros detentos famosos e pelas instalações precárias. Embora não estejam nos Estados Unidos, outros três venezuelanos foram denunciados pelo promotor: o ministro Diosdado Cabello Rondón, o ex-ministro Ramón Rodríguez Chacin, o narcotraficante Hector Rusthenford Guerrero Flores e o Nicolás Ernesto Maduro Guerra, filho de Maduro, conhecido como "Nicolasito".
Defesa
Perto do fim da audiência, Barry J. Pollack, advogado contratado pela defesa Nicolás Maduro, colocou em dúvida a "legalidade de seu sequestro militar". A ação de captura tem sido questionada por líderes mundiais e congressistas norte-americanos, que não foram consultados pelo presidente Trump sobre a operação, como determina a legislação. Pollack, que também representou Julian Assange no caso do WikiLeaks, obtendo a soltura do cliente, disse ao juiz que "volumosos" documentos serão apresentados antes do julgamento para esclarecimento legal.
Para Marc Weller, professor de direito internacional e estudos constitucionais internacionais na Universidade de Cambridge, na Inglaterra, não há amparo jurídico para a ação militar. "Na ausência de um mandato do Capítulo VII da Carta da ONU (sobre atentados à paz), a força só é cabível em resposta a um ataque armado ou, possivelmente, para resgatar uma população sob ameaça iminente de extermínio", diz. "Claramente, nenhum desses requisitos é atendido pela operação armada dos Estados Unidos contra a Venezuela. O interesse dos EUA em reprimir o tráfico de drogas ou as alegações de que o governo Maduro era, em essência, uma organização criminosa não oferecem qualquer justificativa legal."
O advogado de Maduro também afirmou que o cliente é "chefe de um Estado soberano" e tem direito aos privilégios inerentes ao cargo. "Como chefe de Estado em exercício, o direito internacional garante a Maduro plena imunidade pessoal perante os tribunais nacionais — inclusive nos Estados Unidos", esclarece Celeste Kmiotek, advogada sênior do Projeto de Litígios Estratégicos do Atlantic Council, um centro de estudos políticos baseado em Washington. Kmiotek alega que, mesmo que os EUA e outros países não reconheçam o chavista como presidente, "a imunidade deveria ser aplicada independentemente de um Estado reconhecer ou não a liderança de um chefe de Estado — precisamente para evitar prisões com motivação política".
Imunidade
Na avaliação de Marc Weller, do programa de Lei Internacional do Instituto Chatham House, de Londres, precedentes como o julgamento em solo norte-americano do general panamenho Manuel Noriega, em 1989, sugerem que a Justiça norte-americana não concederá imunidade a Maduro. Além disso, Weller afirma que é possível driblar a ilegalidade da captura do presidente deposto. "Os tribunais dos Estados Unidos seguem a controversa doutrina Ker-Frisbie, segundo a qual não importa como um suspeito é levado a um tribunal norte-americano."
Assim como Maduro, Cilia Flores ressaltou que não reconhece a ação militar norte-americana, ao se declarar "primeira-dama da República da Venezuela". A ex-parlamentar, importante aliada do ex-presidente Hugo Chávez, afirmou ser "completamente inocente". O advogado de Flores, Mark Donnelly, disse que a cliente, de 69 anos, pode ter sofrido uma fratura ou contusão grave na costela durante a captura, e que estava com "problemas de saúde que exigirão atenção".
A audiência foi encerrada às 12h31. O casal concordou em permanecer detido nos EUA durante o processo, que deve demorar mais de um ano. O juiz Alvin K. Hellerstein garantiu um "julgamento justo." "Esse é o meu trabalho, e é isso que pretendo fazer", asseverou.
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