De maioria conservadora, a Suprema Corte dos Estados Unidos desferiu um golpe de consequências imprevisíveis para as minorias étnicas, ao limitar a representação dessa parcela da população, principalmente os afro-americanos e os hispânicos, no Congresso. A 187 dias das eleições legislativas de 3 de novembro, que podem redefinir o controle da Câmara dos Representantes e do Senado, ambos de maioria republicana, a máxima instância do Judiciário anulou o mapa eleitoral da Louisiana.
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Por seis votos a favor e três contra, a Corte entendeu que a Lei de Direito ao Voto, usada para assegurar a representação eleitoral das minorias, não obrigava a Louisiana a criar novo distrito de maioria afro-americana. Com isso, há uma expectativa de que o Partido Republicano, do presidente Donald Trump, possa redesenhar os distritos eleitorais hoje dominados pelas minorias, especialmente em estados sulistas.
Na sentença redigida em nome da maioria, o juiz conservador Samuel Alito concluiu que o mapa eleitoral da Louisiana é "uma redistribuição inconstitucional". Segundo a agência de notícias France-Presse, a magistrada progressista Elena Kagan externou a preocupação sobre um recuo no "direito fundamental à igualdade racial" nas eleições. A juíza lembrou que "o Congresso tinha outorgado" essa prerrogativa com a Lei de Direito ao Voto, aprovada há 61 anos.
Trump celebrou a decisão da Suprema Corte, em seu perfil na própria plataforma Truth Social. "É uma grande vitória para a Igual de Proteção Perante a Lei. Ela devolve a Lei de Direito ao Voto à sua intenção original, que era proteger contra a discriminação racial intencional. Obrigado ao brilhante juiz Samuel Alito por redigir essa importante e apropriada opinião. Parabéns!", escreveu o presidente.
Em comunicado à imprensa, Sophia Lin Lakin — diretora do Projeto de Direito ao Voto da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) — denunciou uma "profunda traição do legado do movimento dos direitos civis". "A Corte enfraqueceu a principal ferramenta jurídica da qual os eleitores não brancos dependem para contestar mapas eleitorais e sistemas eleitorais discriminatórios", explicou. "Na prática, isso significa que, mesmo onde a discriminação racial no voto é clara e contínua, as comunidades ficarão sem a arma mais importante que possuem para impedir que os estados criem distritos que diluam seu poder político."
Por sua vez, a advogada americana Janai Nelson — presidente e diretora-Conselheira do Fundo de Defesa Jurídica — acusou a Suprema Corte de reverter "décadas de progresso rumo a uma democracia multirracial em nome da política partidária". Ela classificou a decisão como o "ápice da hipocrisia". "Isso exemplifica a crescente falta de credibilidade da Suprema Corte em questões de direitos civis e justiça racial", disse. Janai acrescentou que a máxima instância do Judiciário dos EUA minou a legitimidade das instituições que dependem de mapas eleitorais justos para representar o povo americano. "Este é um dia vergonhoso para a Suprema Corte", concluiu.
Novo critério
"A decisão da Suprema Corte é um terremoto na política americana que reduzirá drasticamente a representação das minorias nos níveis federal, estadual e local", afirmou ao Correio Richard L. Hasen, especialista em direito eleitoral e professor de ciência política da Universidade da Califórnia (Ucla). Ele explicou que, até então, a máxima instância do Judiciário dos Estados Unidos interpretava a Lei dos Direitos ao Voto como exigindo uma representação justa para eleitores minoritários no Congresso e em outros lugares.
"De acordo com o novo critério da Suprema Corte, será praticamente impossível para os eleitores de minorias conseguirem usar os tribunais para obter essa representação. A decisão subverte a Constituição dos Estados Unidos, transformando partes destinadas a proteger ex-escravos em uma ferramenta para beneficiar a maioria branca", advertiu Hasen.
Da Lua para a Casa Branca
Os quatro astronautas da missão Artemis II — a primeira a sobrevoar a Lua em meio século — foram recebidos, nesta quarta-feira (29/4), no Salão Oval da Casa Branca, por Donald Trump. Durante o encontro, o presidente dos Estados Unidos afirmou crer que a Nasa (agência espacial norte-americana) tem "boas possibilidades" de levar o homem à superfície da Lua antes do fim de seu mandato, no começo de 2029. Os EUA têm como meta o pouso no satélite natural da Terra em 2028. Em tom de brincadeira, o republicano perguntou: "É permitido para um presidente participar de uma destas missões?". "Podemos começar a trabalhar nisso, senhor presidente", respondeu o chefe interino da Nasa, Jared Isaacman. Os astronautas Victor Glover, Christina Koch, Jeremy Hansen e Reid Wiseman, comandante da Artemis II, estavam trajados com o uniforme de tripulantes da missão, com roupa social por baixo.
Charles III presta tributo às vítimas dos atentados de 11/9
No terceiro dia da viagem aos Estados Unidos, o rei Charles III e a rainha Camilla visitaram a Marco Zero, em Nova York, e renderam tributo às vítimas dos atentados de 11 de setembro de 2001. Acompanhado do ex-prefeito Michael Bloomberg, o casal real depositou flores brancas no memorial — dois enormes espelhos d'água rebaixados com cascatas em que a água flui e retorna eternamente. Charles III também deixou no local um manuscrito, na qual o monarca declara sua "solidariedade inabalável ao povo americano". Depois, reuniu-se com socorristas, familiares de vítimas e membros de organizações não-governamentais.
Craig Prescott, especialista em direito constitucional do Reino Unido e em monarquia britânica pela Universidade de Londres, explicou ao Correio que o verdadeiro motivo da visita de Charles III é "simbólico", por coincidir no 250º aniversário de independência dos EUA em relação à Inglaterra. "Como vimos no discurso do rei ao Congresso, na terça-feira, o verdadeiro propósito da visita é lembrar aos EUA o quão duradoura é a relação entre os dois países. Charles III entende que ela se baseia em uma história comum, mais profunda do que quem estiver na Casa Branca ou no número 10 de Downing Street", observou.
Prescott avaliou, no entanto, que a viagem de Charles III aos EUA foi controversa, ante a guerra no Irã e declarações de Trump sobre o Reino Unido. "Alguns políticos de Londres sugeriram que o Reino Unido não deveria entrar no conflito. No entanto, vimos como o rei conseguiu lidar com essas dificuldades e com as questões políticas com desenvoltura, proferindo discursos muito bem elaborados", disse o estudioso britânico. (RC)
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Protesto diante da Suprema Corte, em Washington: Justiça concede vitória simbólica para os republicanos Foto: Alex Wroblewski/AFP -
Charles, Camilla e Bloomberg diante do local de uma das torres gêmeas Foto: Samir Hussein/AFP
Rodrigo Craveiro
Subeditor de MundoJornalista formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) em 1997. Curioso por natureza, adora buscar histórias. Desde 2005, trabalha no Correio Braziliense, onde entrevistou laureados com o Nobel da Paz, embaixadores e ex-presidentes.