O governo da Argentina decidiu ampliar as restrições de acesso aos estádios de futebol e passará a barrar pessoas registradas como devedoras de pensão alimentícia. A medida foi oficializada em nível nacional no dia 13 de maio, por meio de um acordo entre o Ministério da Segurança Nacional e a prefeitura de Buenos Aires.
Embora a regra tenha se tornado federal apenas agora, o sistema já funcionava de forma local na capital argentina desde março do ano passado, tendo como marco inicial um projeto piloto realizado no estádio La Bombonera.
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A nova regra integra o programa Tribuna Segura, sistema criado em 2017 e já utilizado para impedir a entrada de torcedores envolvidos em episódios de violência, pessoas procuradas pela Justiça e indivíduos com antecedentes criminais.
Com a publicação da Resolução 429/2026, o governo ampliou o alcance do programa para incluir o descumprimento de obrigações familiares em todo o território nacional, permitindo o cruzamento de dados em tempo real com registros de devedores de diversas províncias.
Segundo o governo argentino, cerca de 13 mil inadimplentes serão incluídos na base nacional de controle usada nas catracas dos estádios. O bloqueio valerá para pessoas cadastradas no registro oficial de devedores de pensão alimentícia da capital e também de províncias integradas ao sistema.
Entre elas estão Mendoza, Tucumán, Salta, Neuquén e Río Negro.
A medida foi assinada por autoridades ligadas às áreas de Segurança e Justiça e faz parte de uma estratégia do governo para ampliar mecanismos de cobrança ligados ao cumprimento de obrigações familiares.
Em nota oficial, o Ministério da Segurança afirmou que a iniciativa funciona como uma ferramenta de incentivo ao cumprimento de responsabilidades legais consideradas fundamentais, especialmente relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes.
A decisão também reforça o peso do futebol dentro da vida social argentina. No país, os estádios já operam com sistemas rígidos de monitoramento após décadas de problemas ligados à violência das chamadas barras bravas, como são conhecidas as torcidas organizadas locais.
Em muitos jogos, os torcedores precisam apresentar documentos e passar pelo cruzamento de dados em tempo real antes de entrar nas arenas.
A ministra da Segurança Nacional, Alejandra Monteoliva, afirmou à imprensa local que pessoas que não cumprem deveres básicos com os filhos não devem frequentar os estádios do país.
A iniciativa também gerou discussão por acontecer em um momento de pressão sobre dirigentes ligados ao futebol argentino. Integrantes da Associação do Futebol Argentino enfrentam investigações envolvendo suspeitas de irregularidades fiscais e retenção de tributos.
Até agora, a entidade não comentou oficialmente a nova política do governo.
A expectativa do governo é que a restrição nos estádios aumente a pressão social sobre os inadimplentes e fortaleça o cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia.
*Estagiária sob supervisão de Paulo Floro.