Governo reconhece possibilidade de nova tarifa de 12,5% dos EUA

Autoridades brasileiras aguardam definição na próxima semana sobre possível acúmulo de nova alíquota com a tarifa de 25%

A tarifa de 25% anunciada pelo governo dos Estados Unidos entra oficialmente em vigor no dia 22 de julho

Seth Wenig/AFP e Ricardo Stuckert/PR

Além da tarifa de 25% anunciada pelo governo de Donald Trump para produtos brasileiros, o Brasil poderá ser alvo de uma nova sobretaxa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos. A medida está relacionada a uma investigação conduzida pelas autoridades norte-americanas sobre a importação, por parte do Brasil, de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.

Nos bastidores, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já considera praticamente certa a adoção dessa nova alíquota. A principal dúvida agora é se ela será aplicada em conjunto com a tarifa de 25% ou se substituirá parte da cobrança.

Segundo o ministro do Dsenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a resposta deverá ser conhecida após a conclusão da investigação americana, prevista para a próxima semana.

"A investigação do trabalho forçado termina na sexta-feira que vem. Aí vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão. A expectativa é que virá para todos. Essa Seção 301 do trabalho forçado os EUA criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem", disse o ministro em coletiva de imprensa na quinta-feira (16/7).

A apuração é conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que acusa o Brasil de importar produtos originários de países que não adotam padrões considerados adequados de proteção aos trabalhadores. Na avaliação do governo estadunidense, essas mercadorias chegam ao mercado brasileiro com preços mais baixos, criando uma concorrência considerada desleal para empresas dos Estados Unidos.

O relatório também afirma que o Brasil não teria implementado de forma eficaz mecanismos para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado. Embora reconheça que o país seja signatário de acordos comerciais e de investimentos que abordam o tema, o USTR argumenta que a legislação brasileira não proíbe expressamente a importação de bens produzidos total ou parcialmente nessas condições em outros países.

Entre 2021 e 2025, segundo a investigação, o Brasil teria importado produtos dessa natureza em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. O documento ainda faz referências à existência de casos de trabalho forçado em determinadas atividades desenvolvidas dentro do território brasileiro.

Ao todo, cerca de 60 países foram investigados. O Brasil integra o grupo de 54 nações para as quais foi proposta uma tarifa de 12,5%. Já Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão receberam uma proposta de tarifa de 10%, porque, segundo o governo americano, já possuem restrições à importação de produtos fabricados com trabalho forçado ou assumiram compromissos nesse sentido por meio de acordos comerciais.

Tarifa de 25% passa a valer em 22 de julho

Enquanto aguarda a definição sobre a possível sobretaxa de 12,5%, o Brasil já foi oficialmente incluído na lista de países atingidos pela tarifa de 25% anunciada pelo governo dos Estados Unidos.

A medida, anunciada na madrugada de quarta-feira (15/7), entra em vigor em 22 de julho e incidirá sobre produtos brasileiros exportados ao mercado americano.

Apesar da taxação, a decisão prevê exceções para itens relevantes da pauta de exportações brasileiras. Ficaram de fora da cobrança produtos como laranja, suco de laranja, carne, café, petróleo, gás natural, além de peças e componentes destinados ao setor aeroespacial.