O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o julgamento que iria analisar a atuação do ministro André Mendonça nas investigações relacionadas ao caso Banco Master, em sessão que estava prevista para a próxima quarta-feira (23/9).
Os ministros iriam analisar um relatório produzido pela Polícia Federal, a partir de um pedido do ministro Alexandre de Moraes, que aponta supostas condutas irregulares de Mendonça, que teria agido contra o próprio Moraes e outros colegas do tribunal.
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A retirada do julgamento de pauta ocorre, segundo Fachin, devido a uma questão de ordem levantada na sessão da última terça-feira (15/9), quando o plenário se reuniu para analisar a petição 16.662 — que trata das mensagens trocadas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A questão de ordem pedia para que os processos de Moraes e Mendonça fossem julgamentos de forma conjunta, mas ainda está pendente de análise após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Em despacho publicdo nesta quinta-feira (17/9), Fachin argumenta que os pontos levantados na questão de ordem têm relação direta com a análise do processo contra Mendonça. Por isso, ele decidiu retirar o julgamento de pauta, sem indicar uma nova data.
"Considerando a direta relação dos pontos contidos na Questão de Ordem referida acima com a apreciação destes autos, abrangendo questionamento sobre a regularidade da própria relatoria, a inclusão em pauta será oportunamente redesignada", escreveu o presidente do STF.
A sessão de terça-feira havia sido marcada por Fachin para que os ministros deliberassem sobre a possibilidade de abertura de uma investigação sobre Moraes, mas a análise não avançou por causa da questão de ordem levantada durante a sessão.
Quando a votação estava em 4 a 3 para que os processos fossem julgados separadamente, Dino pediu vista.
Pedir vista, no jargão jurídico, é quando um juiz solicita mais tempo para analisar o caso.
Devido ao pedido de vistas de Dino, o julgamento que iria definir se Moraes seria investigado por sua relação com Vorcaro não tem previsão para ser retomado.
Pela regra do Supremo Tribunal Federal (STF), Dino tem até 90 dias para autorizar a continuidade do julgamento — isto é, até 15 de dezembro.
Mas, quando ele o fizer, ainda dependerá do presidente do STF, o ministro Edson Fachin, colocar o caso na pauta do plenário e marcar uma sessão para voltar a julgar o caso.
Considerando que o STF entra em recesso em 20 de dezembro e retoma as atividades em 1º de fevereiro, é possível que o caso volte a ser julgado só no próximo ano, depois das eleições e da posse do novo presidente da República.
Vale lembrar que este julgamento não analisa se Moraes cometeu alguma ilicitude, mas avalia se o relatório da Polícia Federal (PF) que liga o ministro ao banqueiro tem ou não validade e se deve ser aberta uma investigação para apurar a relação dos dois.
O questionamento sobre a validade do documento foi levantado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele afirmou que Mendonça não poderia ter solicitado o relatório da PF contra outro ministro sem antes ter pedido autorização ao plenário.
Já Mendonça argumenta que apenas solicitou a apuração à PF para apontar quem era o destinatário das mensagens suspeitas de Vorcaro e que remeteu o caso ao restante da Corte quando Moraes foi identificado.
Como reação, Moraes apresentou acusações contra Mendonça de que ele teria atuado de forma ilegal e com viés político na condução dos inquéritos dos casos Master e INSS - essas ações seriam analisadas no dia 23.
O julgamento da última terça-feira foi tomado por bate-bocas e uma longa discussão preliminar — uma questão de ordem proposta por Gilmar Mendes para que a possível abertura de investigação contra Moraes e as acusações contra Mendonça fossem julgadas conjuntamente.
Antes de Dino pedir vista, o placar da votação sobre a questão de ordem estava empatado. Fachin então acatou a vista e anunciou o placar de 4 votos a 3 para julgar os dois casos separadamente, desconsiderando o voto de Dino, que não protestou.
O que pode acontecer agora
Dino pode liberar o julgamento a qualquer momento, antes de se esgotar o prazo de 90 dias, que vence em dezembro.
Fachin poderia, em tese, marcar uma nova sessão logo em seguida, dando celeridade ao julgamento, mas isso é considerado improvável nos bastidores.
Uma vez retomado o julgamento, os ministro ainda poderiam mudar seus votos, já que a votação não foi encerrada, alterando o placar da análise da questão de ordem de Gilmar Mandes. E Dino ainda terá a oportunidade de votar.
Uma vez retomada a sessão, seria seguido então o rito esperado. Fachin lerá um relatório sobre o que será julgado. Na sequência, a PGR fará sua manifestação e podem haver sustentações orais das partes envolvidas.
Depois disso, os votos começarão pelo relator e depois seguirão a ordem prevista no regimento — ou seja, os ministros votarão por ordem inversa de antiguidade na Corte, iniciando por Flávio Dino.
Não participam do julgamento os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, que se declararam suspeitos e não votarão. Mas Toffoli, na sessão de terça, manteve-se no plenário, enquanto Nunes Marques preferiu se retirar.
Há ainda uma dúvida quanto à possibilidade de Mendonça e Moraes poderem participar ou não da votação, porque são partes interessadas na questão que será julgada.
Para especialistas ouvidos pela BBC, eles puderam votar na análise da questão de ordem, por ser algo preliminar e não o cerne do julgamento. No entanto, Ivar Hartmann, doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), eles deveriam ser impedidos de votar no restante do julgamento.
Quanto ao julgamento da próxima semana para analisar a conduta de Mendonça no caso Master, inclusive no que tange a Moraes, também ainda não se sabe o que acontecerá de fato.
Por enquanto, ela está mantida na agenda do Supremo, conforme o despacho do presidente do tribunal que marcou o julgamento e não foi derrubado até o momento.
A crise no STF
O relatório da PF que iniciou toda a crise no STF revelou mensagens trocadas entre Vorcaro e um contato atribuído a Moraes nas quais o banqueiro pede consultoria ao ministro, inclusive questionando-o se deveria deixar o Brasil às vésperas de sua prisão, em novembro.
As mensagens reforçaram o clima de suspeita sobre Moraes tendo em vista que o escritório de sua mulher, Viviane Barci de Moraes, no qual também trabalham seus filhos, atendia Vorcaro e fechou com o Master um contrato de R$ 131 milhões.
O relatório diz, aliás, que Moraes foi o último a editar o arquivo, antes de ele ser assinado por ambas as partes. A polícia apurou ainda que o Master teria emitido cartões de crédito para os filhos do ministro com limite de R$ 300 mil para cada.
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Moraes nega que tenha cometido qualquer irregularidade e argumenta que a investigação não tem validade por ter sido produzida sem que houvesse o aval do plenário do Supremo, com votação de todos os seus ministros.
A polícia não conseguiu apurar o que o contato atribuído a Moraes respondeu a Vorcaro, visto que as mensagens eram escritas no bloco de notas dos telefones, depois havia uma captura de tela e o envio da imagem por WhatsApp com o recurso de visualização única.
Isto posto, foi possível recuperar só as imagens que estavam guardadas em uma pasta de arquivos temporários de Vorcaro, não aquelas que estariam no outro celular que se correspondia com o banqueiro.
