OPINIÃO

Moderna Bastilha

Correio Braziliense
postado em 06/11/2021 06:00

Que relações de causa e efeito poderiam haver entre a decisão da tomada, agora, pelo 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), anulando todas as buscas e apreensões anteriormente adotadas pelo Juiz Marcelo Bretas na Operação Esquema e a saída, também divulgada agora, do procurador Deltan Dallagnol do Ministério Público Federal?

Aparentemente, são duas decisões distintas e longe de quaisquer causalidades diretas. Mas examinando com lupa esses dois fatos do momento e tendo como base a miríade de outras decisões passadas, proferidas pela mesma Suprema Corte, transformando em pó inquéritos rumorosos, desacreditando, de uma penada, o trabalho árduo de procuradores, de juízes da 1ª instância e da própria Polícia Federal, a conclusão a que se chega é de que lutar contra os crimes do colarinho branco é uma batalha vã e até perigosa.

Não são poucos os procuradores e outros verdadeiros operadores da Justiça que têm demonstrado desânimo e desalento no exercício da função. Não têm sido poucos também os ataques feitos diretamente por ministros do STF ao trabalho da forças-tarefas, acusadas, sem provas e de forma caluniosa, de agirem como organizações criminosas. Com a saída de Deltan Dallagnol do Ministério Público, um jovem e incansável profissional, admirado por seus pares e que muito ainda podia fazer pela instituição e pelo Brasil, quem perde é a parcela da sociedade formada por pessoas de bem.

Foi graças à atuação destemida de procuradores combativos como Dallagnol e Bretas, e tendo à frente o ex-juiz Sergio Moro, que a população chegou um dia a sonhar que o Estado Democrático de Direito finalmente surgiria das cinzas, fazendo valer o que determina a Constituição em seu artigo 5º. No entanto, no meio do caminho desses corajosos juízes e procuradores, havia uma pedra chamada STF, intransponível como a Bastilha era para os franceses antes de 1789.

A escolha política dos ministros que compõem o Supremo, com todo o ritual que antecede a sabatina, incluindo o périplo dos indicados por gabinetes e conversas ao pé do ouvido entre o candidato e aqueles que votarão em sua aprovação, empresta a essa instância da Justiça, quer queira,quer não, todos os vícios e algumas poucas virtudes que também permeiam a nossa atual classe política.

Para um país como o nosso, onde a credibilidade tanto da classe política quanto da Justiça tem sido historicamente baixa, não surpreende que os males vistos em um sejam observados também em outro. Na verdade, o ativismo judicial constantemente presente nessa Corte, ao refletir os vícios do mundo político, embaça a vidraça da Justiça, impedindo que ela exerça o que seria de seu mister: fazer justiça ou ao menos impedir que injustiças sejam cometidas em nome de outros propósitos estranhos à cidadania e à República.

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