Saúvas e o presidencialismo de coalizão

Circe Cunha

postado em 27/11/2021 06:00

Esse tal de presidencialismo de coalizão, termo trazido há mais de 30 anos à realidade do Brasil com a obra, de mesmo nome, escrita pelo sociólogo Sérgio Abranches, vai, a cada governo e a cada legislatura que chega, adquirindo uma versão própria, porém, sempre mais nefasta que a anterior, tornando débil nossa democracia, graças a um processo indecente de apropriação do Estado pelas elites políticas.

Em toda e qualquer lista dos principais problemas nacionais que seja elaborada, contendo as causas principais de nossas seguidas crises institucionais, deverá constar o presidencialismo de coalizão. E por uma razão simples e que remonta ao período da redemocratização do país: o açambarcamento da máquina do Estado por parte das lideranças dos principais partidos, em nome de algo vago como apoio, é, em suma, o principal objetivo de nove em cada 10 legendas partidárias com assento no Congresso.

Não há, como em outros países, um ideário de Estado a ser implementado ou discutido em nome da nação, mas uma ideia precisa e argentária das potencialidades práticas que cada apoio imediato representa e pode render. Fosse visto ou interpretado comme il faut, pela letra fria da lei, sob a tenência de juízes realmente probos, o mecanismo perverso do presidencialismo de coalizão seria facilmente considerado em nossa legislação um crime capaz de perfazer todo o Código Penal, incluindo, além do próprio e de A a Z, os códigos Civil e de Defesa do Consumidor, resvalando, ainda, para a antiga Lei de Segurança Nacional, já revogada.

Um bom magistrado, capaz de enxergar no mecanismo do presidencialismo de coalizão um atentado múltiplo à democracia, ao Estado e à nação, facilmente encontraria respaldo legal para condenar esses meliantes políticos, que fazem da representação um meio para enriquecimento ilícito a penas de reclusão superiores a um século.

O abalo reiterado à harmonia e ao equilíbrio institucional vindo por esse mecanismo que, nas últimas décadas, tem trazido prejuízos incalculáveis ao país e à sociedade, e sobrevive não apenas pela desfaçatez como é encarado pelas elites políticas, com beneplácito do Judiciário, mas, sobretudo, porque é azeitado, centavo por centavo, por uma das mais altas cargas tributárias do planeta. É esse o combustível principal que permite a perpetuação desse modelo gerador de corrupção, clientelismo, politização judicial e de seu oposto, representado pela judicialização da política.

A exacerbação dessa mecânica, como temos assistido com as exigências de fundos astronômicos partidários e eleitorais e com as emendas individuais, coletivas e, agora, com as emendas do relator, dentro do chamado RP9 ou emendas secretas, dá um tom desse que é o mais daninho dos modelos, responsável pela dilapidação do Estado e de sua democracia, com consequências diretas na inflação, no desemprego, na fome, na violência, na mortandade da população sem atendimento médico e em uma infinidade de outras pragas a corroer o país pelas beiradas.

Vale aqui o que foi dito com relação às saúvas: ou o Brasil, no caso os brasileiros, acaba com o presidencialismo de coalizão, ou ele acaba com o Brasil.