Artigo: Brasil só tem a ganhar ao combater o contrabando e o mercado ilegal

Maurenilson Freire - (crédito: PRI-1902-BRASILIADF)

Emerson Kapaz

postado em 29/03/2023 06:00

EMERSON KAPAZ - Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL)

Quatrocentos e dez bilhões de reais. Esse é o tamanho da cifra que o Brasil perdeu, em 2022, por causa do mercado ilegal, que afeta diversos setores da indústria produtiva nacional. O número, impressionante, foi divulgado oficialmente este mês, por meio de levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a ilegalidade (FNCP) e envolve perdas de vários setores da indústria, entre eles o de combustíveis, que também sofre com diversos tipos de irregularidades.

De acordo com estudo feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), a pedido do Instituto Combustível Legal (ICL), o governo deixa de arrecadar R$ 14 bilhões ao ano por fraudes de sonegação e inadimplência no setor de combustíveis. Somam-se, ainda, R$ 15 bilhões ao ano que são perdidos por conta de fraudes operacionais, relacionadas a irregularidades de furto, roubo e descaminho que prejudicam a qualidade e a quantidade dos combustíveis. As fraudes operacionais vêm ganhando escala e são utilizadas por empresários não ortodoxos e mal-intencionados, que normalmente estão associados a organizações criminosas que se utilizam desses ilícitos para lavagem de dinheiro, alimentando o comércio de drogas e armas.

Uma das fraudes operacionais é o contrabando de combustíveis, que, assim como cigarros, perfumes, drogas e armas, é praticado nas fronteiras do Brasil com a Argentina e com o Paraguai, a chamada tríplice fronteira. Além de prejudicar o mercado interno e os empresários do setor, a gasolina da Argentina tem um padrão de mistura diferente do aprovado no Brasil e pode gerar problemas mecânicos nos veículos, prova de que o mercado ilegal não é cruel apenas com as empresas e com o país, mas com a população, que acaba sendo diretamente prejudicada.

Outro problema grave enfrentado pelo setor de combustíveis são os piratas dos rios, que roubam milhões de litros de gasolina e óleo diesel na Região Norte do Brasil. Os ataques piratas e a segurança limitada no transporte de cargas nos rios regionais, considerando as dimensões continentais da região amazônica, provocam prejuízos anuais de R$ 100 milhões apenas em produtos roubados. Além disso, o combustível roubado é, muitas vezes, utilizado no transporte de produtos provenientes do crime organizado, colaborando com o aumento do poder dos criminosos na região. Fica cada vez mais claro que, para minar essas operações, o combate deve ser feito não só com repressão, mas com parceria estratégica e o uso de serviços de inteligência.

É fundamental garantir mais segurança e combater frontalmente a entrada de mercadorias ilegais no país e, para isso, será imprescindível uma intensa colaboração entre as autoridades responsáveis para minar o poder dos criminosos. Menos contrabando significa uma economia brasileira mais forte e participativa, com geração de empregos e renda, mais arrecadação aos estados e melhores condições para um desenvolvimento econômico e social, avanços que deveriam ser defendidos por todas as camadas da sociedade brasileira.

Nos últimos oito anos, os prejuízos causados pelo mercado ilegal mais do que quadruplicaram, passando de R$ 100 bilhões, em 2014, para os atuais R$ 410 bilhões. Promover iniciativas que visam à defesa do consumidor e o combate do contrabando, com o intuito de restabelecer a concorrência leal no setor produtivo, vai garantir mais recursos para o governo e, em consequência, para toda a sociedade, fortalecendo o mercado, o ambiente de negócios e a economia brasileira.