Vetar ou não? Eis a questão. Vence hoje o prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se posicionar oficialmente sobre o projeto de lei aprovado pelo Congresso que estabelece a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Independentemente da decisão que será tomada por Lula, e tudo indica que será veto a todos os itens que tratam da criação do marco, o tema seguirá provocando uma divisão na sociedade, com um agravante: sem nenhuma previsão de acordo.
De uma forma geral, o marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas só têm direito às terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. O agronegócio e pequenos produtores são amplamente favoráveis a ele. E tudo indica que encontram o apoio dos brasileiros. Pesquisa feita pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), com o instituto MDA, que ouviu 2.002 pessoas no fim do setembro, mostra que 47,3% são a favor da tese para a demarcação de novas terras indígenas.
No levantamento, 34% dos entrevistados se definiram contra o marco temporal. Representantes dos povos indígenas afirmam que a tese ameaça a sobrevivência de muitas comunidades indígenas e de florestas. Já 18,7% dos entrevistados em 136 cidades das 27 unidades da Federação não sabiam opinar sobre o tema.
Particularmente, sou contra qualquer tese que possa criar um grave problema econômico. Apesar de o Supremo ter definido que pode haver indenização a proprietários que tenham ocupado, de boa-fé, terras que venham a ser demarcadas como indígenas e que poderão ficar nelas até que haja o depósito do valor, agricultores temem que, em tempos de grave crise fiscal, os cofres da União não tenham como arcar com o gasto, o que abre uma indefinição sobre investimentos na propriedade e no cultivo de alimentos.
Mas, ao mesmo tempo, não dá para ter retrocessos em direitos básicos dos povos originários. Sou partidário de que não podemos resolver problemas com a criação de injustiças. Por isso, a decisão de Lula vai muito além de vetar ou não o marco temporal. É preciso buscar uma saída no meio do caminho que talvez ajude a evitar novos embates no Judiciário. Seria pedir muito?
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