Licença remunerada para formação de professores: elo estratégico entre educação básica e pós-graduação

Adolfo-Ignacio Calderón — professor do Programa de Pós-Graduação em Educação da PUC-Campinas, pesquisador do CNPq

O Projeto de Lei 96/24, em análise na Câmara dos Deputados, garante licença remunerada a professores da educação básica pública para qualificação, pós-graduação e pesquisa, regulamentando direito já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ao assegurar afastamento remunerado para mestrados e doutorados, o PL 96/24 cria elo estratégico entre valorização docente, desenvolvimento profissional, inovação na gestão e na prática educacional, articulando-se à política nacional de pós-graduação e ao Plano Nacional de Educação.

A valorização docente vai além de salários, benefícios e melhorias das condições de trabalho: conceder licença remunerada para estudar é investir na combinação de experiência prática e produção de conhecimento. É como um atleta que se aprimora em conhecimentos científicos e técnicas de ponta para alcançar a mais alta performance. No caso dos professores, isso significa aperfeiçoar sua prática pedagógica ou sua atuação no âmbito da gestão educacional, gerando impactos positivos nos resultados dos alunos e no fortalecimento das redes de ensino, contribuindo para a efetivação do direito à aprendizagem.

O desenvolvimento profissional se potencializa quando o professor volta a ser estudante. Segundo a Teoria do Envolvimento Estudantil, de Astin, aprendizado e crescimento dependem do engajamento acadêmico. A motivação aumenta ao ver sua atuação valorizada por formações científicas relevantes e dedicação aos estudos. Nesse sentido, a licença reforça autonomia, competência e vínculos profissionais e interpessoais — elementos centrais para o bem-estar, conforme a Teoria da Autodeterminação, de Deci e Ryan.

Formar e inovar requer mais que tecnologia: requer capital intelectual. Com boa formação e apoio institucional, professores que pesquisam desenvolvem competências investigativas e desenham boas práticas educacionais, tornando-se laboratórios vivos de pensamento crítico.

Após a obtenção dos títulos de mestres ou doutores, os professores voltam às escolas não apenas fisicamente, mas munidos de novas aprendizagens, perspectivas, métodos e ferramentas eficazes para enfrentar desafios. Esse capital vivo — experiência, conhecimento, criatividade e compromisso — renova-se continuamente e expande seu impacto, tornando-se um ativo permanente para a educação básica e para o fortalecimento das redes de ensino.

A formação de professores da educação básica, contemplada nas metas da pós-graduação e do Plano Nacional de Educação, demanda condições como o afastamento remunerado. Investir em mestrados como formação mínima, a exemplo do que já ocorre em países escandinavos, é desejável, desde que vinculados a programas alinhados às demandas reais das escolas e à melhoria da aprendizagem, distantes do academicismo e da abstração excessiva.

Como diretriz da licença remunerada, é fundamental priorizar programas de formação de qualidade, chancelados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), evitando cursos de formação aligeirados, frequentemente sem impacto significativo na prática docente. Tais cursos, embora muitas vezes sejam a única atualização possível, também se espalham porque alguns docentes buscam atalhos para progredir na carreira, em um contexto de jornadas excessivas, baixos salários e falta de incentivos à qualificação.

É fundamental o diálogo entre programas de pós-graduação e redes de ensino para identificar problemas relevantes e definir contrapartidas, metas e indicadores de desempenho para os professores licenciados, assegurando acompanhamento sistemático que garanta dedicação integral e impacto real na escola. Mestrados e doutorados profissionais, por sua natureza, tendem a esse diálogo, mas nada impede que também ocorra nos acadêmicos — basta alinhar objetivos, metodologias e abertura à colaboração.

O afastamento remunerado é elo decisivo entre pós-graduação e escola, transformando conhecimento em práticas que contribuem para a eficácia escolar — desde que os beneficiários, além de terem condições institucionais, comprometam-se com a melhoria da educação pública por um período mínimo.

Faço aqui um apelo ao nosso Legislativo: não se trata de despesa, mas de investimento de alto retorno social, capaz também de atrair jovens talentos à docência e ajudar a evitar o já perceptível risco de apagão de professores qualificados que ameaça o país.