Gustavo Menon — professor na Universidade Católica de Brasília (UCB) e do Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina (Prolam-USP)
Realizada pela primeira vez na Amazônia, no Brasil, em Belém, a COP30 marca uma etapa decisiva na agenda global de sustentabilidade e no combate às mudanças climáticas. Celebrando os 10 anos do Acordo de Paris, o evento ganha destaque ao colocar a região amazônica no centro das discussões, reconhecendo sua importância como um dos maiores biomas do planeta e como peça-chave para o equilíbrio climático global.
A meta de limitar o aumento da temperatura a 1,5°C, no entanto, parece estar comprometida. E os esforços para mudar esse cenário precisam ser conjuntos, pois não há solução sem cooperação e fortalecimento das ações multilaterais, com maior participação e equidade — principalmente das economias do Sul Global — na tomada de decisões das instituições e nos mecanismos de governança global.
A comunidade científica alerta para um ponto de não retorno, que afetaria a todos, porém de modo desigual, especialmente porque os impactos do aquecimento global e das mudanças do clima são sentidos principalmente pelos mais pobres e pelos países em desenvolvimento.
Nesse sentido, a realização da COP30 em Belém reforça a urgência de observar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, consagrado em diversas negociações ambientais e essencial para a promoção da justiça climática. Esse princípio reconhece que todos os países compartilham a obrigação de enfrentar a crise das mudanças climáticas, mas admite diferenças históricas, econômicas e tecnológicas entre o Norte e o Sul. Assim, os países desenvolvidos, que contribuíram de forma desproporcional para as emissões históricas, devem liderar os esforços de mitigação e de financiamento climático, enquanto os países em desenvolvimento devem continuar a crescer de maneira sustentável, com apoio técnico e financeiro adequado.
O Grupo dos 77 (G77), por exemplo, tem atuado de forma coordenada para reivindicar o cumprimento das promessas financeiras e tecnológicas feitas pelos países do Norte, defendendo maior equidade na governança climática. Suas propostas enfatizam a criação de mecanismos de apoio aos países mais vulneráveis e a valorização dos conhecimentos ancestrais e tradicionais nas estratégias de adaptação, reforçando a solidariedade entre as nações em desenvolvimento.
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Na América do Sul, a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) surge como um exemplo concreto de atuação regional em consonância com a articulação crescente dos atores do Sul Global. Por se tratar de uma COP realizada na Amazônia, a organização, que tem sua sede no Brasil, ganha destaque ao integrar os oito países que compõem esse bioma fundamental para o equilíbrio climático global. Aos Estados amazônicos impõe-se o desafio de implementar a chamada Declaração de Belém, por meio de políticas coordenadas em diversas áreas em prol do desenvolvimento sustentável.
A COP30, dessa forma, ressalta a necessidade urgente de acelerar e repactuar a Agenda 2030, reafirmando os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e promovendo iniciativas que enfrentem os impactos desiguais da crise climática, com atenção prioritária aos grupos vulneráveis (povos indígenas, comunidades tradicionais, populações ribeirinhas, quilombolas e outros grupos subalternizados).
O Brasil, com seu histórico de atuação como ator relevante entre os países em desenvolvimento nas agendas ambientais, desde a ECO-92 e a Rio 20, apresenta na conferência um compromisso ampliado. Além da meta de reduzir o desmatamento ilegal a níveis próximos de zero, o país se compromete a diminuir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) entre 59% e 67% até 2035, a depender das condições e do volume de investimentos nos próximos anos.
Para isso, se faz necessário ter um planejamento e um projeto de desenvolvimento robusto, conectando elementos de justiça tributária com governança climática e proteção social. Devemos garantir que as políticas climáticas sejam inclusivas e centradas na vida das pessoas.
Os processos de descarbonização, por meio de uma transição energética justa e de iniciativas voltadas à economia de baixo carbono, ganham prioridade nas movimentações brasileiras, com destaque para instrumentos financeiros, como o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF) e os mecanismos de créditos de carbono. Essas ferramentas podem subsidiar, estimular e promover políticas públicas em diferentes áreas, beneficiando também países detentores de florestas tropicais, como o Congo, a Indonésia e as nações amazônicas.
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Desenvolver sistemas alimentares resilientes ao clima também deve ser uma prioridade nas discussões das próximas COPs, sobretudo para fomentar e acelerar as políticas de combate à fome, incentivando pequenos produtores e a agricultura familiar no abastecimento de sistemas alimentares seguros e sustentáveis. Entretanto, para que tais políticas possam ser viabilizadas, é necessário garantir o Roteiro de Baku a Belém, que estipula mobilizar ao menos US$ 1,3 trilhão por ano até 2035 para financiar ações contra a crise climática, com foco nos países em desenvolvimento.
Passar da negociação à ação, do discurso à implementação, será o grande desafio para a promoção de um mundo mais justo, inclusivo e sustentável. Que a riquíssima biodiversidade amazônica possa inspirar os líderes mundiais a pensar em medidas eficientes e urgentes, visando a melhor qualidade de vida e o bem-viver em nossa morada comum.
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