Ciclo da impunidade precisa passar longe do escândalo do INSS

O escândalo bilionário das aposentadorias, que atingiu diretamente milhões de beneficiários do sistema previdenciário, é mais do que um caso policial. É um teste de maturidade institucional

Investigações da PF indicam que Stefanutto recebia propinas mensais de R$ 250 mil de uma das entidades que se beneficiava diretamente do golpe - (crédito: Kayo Magalhães/CB/D.A Press)

O Brasil vive um momento em que a cobrança por integridade pública não pode ser apenas retórica. A prisão de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, nos desdobramentos da Operação Sem Desconto, recoloca no centro do debate uma verdade incômoda: sem punição efetiva, a corrupção continua sendo um investimento de baixo risco para os agentes públicos. O escândalo bilionário das aposentadorias, que atingiu diretamente milhões de beneficiários do sistema previdenciário, é mais do que um caso policial. É um teste de maturidade institucional.

É necessário não apenas investigar, mas punir com rigor exemplar. Caso contrário, o país reafirmará o ciclo de impunidade que há décadas desmoraliza o serviço público e destrói a confiança do cidadão no Estado. O caso em questão é de uma gravidade atroz. Segundo as investigações da Polícia Federal, a fraude desviou até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, atingindo milhões de aposentados e pensionistas. Trata-se da parcela mais vulnerável da população, que depende do benefício mensal para viver com dignidade. O esquema envolvia descontos ilegais em contracheques de pessoas que jamais autorizaram qualquer associação, e prosperou sob a complacência de dirigentes do INSS e entidades privadas. Stefanutto é acusado de receber propinas mensais de R$ 250 mil de uma das entidades que se beneficiava diretamente do golpe.

É importante frisar que não é um acidente isolado, mas o retrato de um sistema ainda permeável à corrupção e ao descaso com o dinheiro público. O INSS, uma das instituições mais sensíveis da administração federal, deveria ser sinônimo de amparo social e eficiência. Em vez disso, tornou-se, mais uma vez, palco de conluios que exploram a fragilidade de seus beneficiários e a lentidão dos mecanismos de controle.

A amplitude da fraude expôs falhas estruturais, desde a ausência de fiscalização contínua até a concessão de autorizações em massa sem checagem biométrica eficaz, passando pela interferência política em cargos técnicos. O Brasil já viveu experiências semelhantes, como a manipulação de fundos de pensão e o desvio em programas sociais, e em quase todos os casos, a punição foi lenta, parcial ou esquecida. A repetição desses ciclos mostra que, sem consequências concretas, a corrupção não é exceção. Vira método.

A resposta do governo, ao anunciar a devolução dos valores indevidos e a extensão de prazos para contestação, é necessária, mas não basta. Receber o dinheiro é reparar o dano imediato, não corrigir o vício de origem. É preciso reformar os mecanismos de controle, garantir transparência nos convênios firmados com entidades representativas e blindar os sistemas de benefícios contra ingerências políticas. E, acima de tudo, é preciso julgar e punir.

A impunidade é o maior estímulo ao crime de colarinho branco. O caso do INSS oferece ao país mais uma oportunidade de inverter a lógica, a de mostrar que, finalmente, a lei vale também para os que mandam.

 

Por Roberto Fonseca

postado em 14/11/2025 06:03