Penas contra predadores sexuais

O texto aumenta para 10 a 18 anos a pena de estupro de vulnerável. Lesão corporal grave decorrente do abuso sobe para 12 a 24 anos; e se a violência sexual resultar em morte, a sentença pode chegar a 40 anos de prisão

maio laranja violencia sexual infantil - (crédito: pacifico)

Manter enjaulados permanentemente estupradores, torturadores e assassinos de crianças e adolescentes tinha de ser lei no Brasil. Não se deveria nem mesmo cogitar a ressocialização de criminosos abjetos assim, porque não há recuperação para essa escória. Claro que a cadeia, pelo resto da vida deles, não iria reparar as atrocidades, mas evitaria que outros inocentes fossem vitimados. A Constituição, no entanto, veda a prisão perpétua. Resta, ao menos, o endurecimento de penas.

Nesta semana, o Congresso avançou no tema. Após ser aprovado pela Câmara, projeto que eleva penas para crimes sexuais contra vulneráveis também recebeu aval do Senado. Para virar lei, depende somente de sanção presidencial.

O texto aumenta para 10 a 18 anos a pena de estupro de vulnerável. Lesão corporal grave decorrente do abuso sobe para 12 a 24 anos; e se a violência sexual resultar em morte, a sentença pode chegar a 40 anos de prisão. As penas também serão elevadas para corrupção de menores; exploração sexual; e oferecimento, transmissão e venda de imagens de abuso contra crianças e adolescentes.

O projeto aprovado nas duas Casas ainda determina que os condenados usem tornozeleira eletrônica durante as saídas autorizadas da prisão. E que seja extraído DNA de investigados por violência sexual contra vulneráveis que estejam presos cautelarmente. Em relação às vítimas, prevê que recebam tratamento psicológico e medidas protetivas de urgência.

A lamentar, porém, que no Brasil ninguém cumpre a totalidade da sentença — não importa quão sórdido tenha sido o crime —, tantas são as benesses da legislação. A futura nova lei até versa sobre progressão de regime. Determina que o condenado só terá direito ao benefício se exame criminológico apontar a inexistência de indícios de que cometerá crime semelhante. Isso é muito subjetivo e temerário.

Precisamos ter em mente que meninas e meninos necessitam de tratamento diferenciado, por sua vulnerabilidade. Quem comete violência grave contra eles deveria ser sentenciado com penas longas, cumpridas totalmente atrás das grades, sem regalia de qualquer ordem. Quanto mais tempo predadores ficarem longe das ruas, menos riscos para crianças e adolescentes.

 

Por Cida Barbosa

postado em 13/11/2025 06:03