MARIA ISABEL SALES, especialista em direito legislativo, jornalista e assessora legislativa e racial no Senado Federal
Neste novembro de 25, celebramos o segundo ano de um dos feriados nacionais mais simbólicos da história do Brasil, o 20 de Novembro, Dia de Zumbi e da Consciência Negra. A data rememora a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do país, que reuniu cerca de 16 núcleos, localizados entre Alagoas e Pernambuco.
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O feriado foi pensado por lideranças negras do Rio Grande do Sul, como Antônio Carlos Cortes e os saudosos Oliveira Silveira, Ilmo da Silva, Vilmar Nunes, Jorge Antônio dos Santos e Luís Paulo Assis Santos, que não reconheciam o 13 de Maio como verdadeira abolição, mas, sim, como o dia em que se abandonou a população negra à própria sorte, sem políticas pública que nos integrassem de forma digna e pontual na sociedade.
Os parlamentares Randolfe Rodrigues, Paulo Paim e Reginete Bispo, sensíveis ao tema, acolheram a ideia e fizeram com que uma das lutas quase secular dos movimentos negros do Brasil se tornasse realidade. Hoje, de forma concreta, temos a Lei 14.759, de 2023.
Falar sobre o feriado nacional do 20 de Novembro é implementar, na prática, a legislação que tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos e privados do país. Assim, o mês de novembro promove o resgate histórico de ações antirracistas e impulsiona novas conquistas para promoção da igualdade racial.
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Cito o que eu chamo de boom das ações raciais promovidas pelo Senado Federal no período da pandemia da covid-19, em que mais de 700 mil pessoas tiveram a vida ceifada. Entre os anos de 2020 e 2023, inclusive, durante o auge da covid-19, o Congresso Nacional, precisamente o Senado, enfrentou um dos temas mais latentes do Brasil: o racismo.
Fomentado pelos assassinatos de George Floyd, nos Estados Unidos; e de João Alberto, no Rio Grande do Sul, e movido pelos movimentos negros do país, como Coalizão Negra por Direitos, Educafro Brasil, Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e outros, em colaboração com a Defensoria Pública da União, especialistas, juristas, lideranças, sob coordenação do PT, em parceria com as mais variadas siglas partidárias, o Senado promoveu escutas com os movimentos negros, em que mais de 10 ações para o enfrentamento ao racismo foram resgatadas, propostas, examinadas e aprovadas.
Foram mais de 11 encontros virtuais. Os três primeiros duraram por volta de nove horas, em que lideranças do Oiapoque ao Chuí, orientadas pela bancada do PT no Senado, tendo o senador Paulo Paim como promotor, expressaram os desafios de ser negro em um país racista.
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As reuniões geraram frutos, como a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmada pelo Brasil, na Guatemala; a tipificação da injúria racial como crime de racismo; o reconhecimento do sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional com diretrizes para especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco; o aprimoramento da lei de cotas nos institutos e universidades federais; a renovação da lei de cotas nos concursos; a aprovação do protocolo de abordagem dos agentes de segurança públicos e privados pelo Senado; e tantas outras ações. Todas as matérias foram pautadas e aprovadas com o apoio do então presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco.
Contudo, ainda existem propostas em andamento que precisam ser enfrentadas e apreciadas, como os Fundos de Promoção da Igualdade Racial, que precisam garantir que recursos públicos e privados sejam destinados para fortalecer social e economicamente a população negra, quebrando barreiras à dignidade plena do povo brasileiro. No Senado, temos a Proposta de Emenda à Constituição 33, de 2016, que tem Paulo Paim como primeiro signatário; na Câmara, a PEC 27, de 2024, na qual o deputado Damião Feliciano é o primeiro subscritor.
Aprovar proposições como as PECs dos Fundos de Promoção da Igualdade Racial é agir no enfrentamento ao racismo e aos preconceitos na formação e no atendimento à cidadania. É olhar com olhos de ação para o futuro das nossas crianças e adolescentes, com suas diferenças sociais e individuais, religiosas, étnico-raciais, culturais, econômicas e outras.
Aprovar os Fundos de Promoção da Igualdade Racial é reafirmar que a bala, não perdida, não virá pelas costas ou nas costas. Cito provérbio marroquino: "Não há beleza senão a beleza da ação". Axé, saúde, dignidade, prosperidade e amor para todas e todos nós.
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