Democracia, delegação e a independência dos Bancos Centrais

A estabilidade da tecnocracia é condição sine qua non para que o Estado seja funcional. Muitas decisões administrativas não podem ser revistas, ou alteradas, a cada vez que mandatos de representantes eleitos expiram

1501-OPINI - (crédito: Maurenilson Freire/CB/D.A Press)

Benito Salomão — professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia (IERI-UFU)

A Constituição brasileira, já no seu artigo 1°, diz "todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente". Em sentido literal, a sentença diz que o poder emana do povo, mas não é exercido por este. O exercício do poder em democracias constitucionais se dá por vias da delegação, a partir de um modelo de representação política. Ou seja, o exercício do poder deve ser legitimado pelo voto, que é o instrumento legal da delegação da autoridade.

Ocorre, no entanto, que, nas democracias modernas, permeadas de complexidade, o poder continua emanando do povo, mas não é exercido exclusivamente por representantes eleitos. Isso porque uma parte expressiva do exercício do poder se dá a partir da tecnocracia. Isto é, representantes eleitos delegam tarefas e funções para atores não eleitos com competência técnica suficiente para aquele exercício. Em resumo, o exercício das democracias é o de compartilhamento, delegação e alternância de poder.

Deve-se destacar que, nesses regimes, políticos eleitos exercem mandatos e estão sujeitos a uma rápida substituição, enquanto a tecnocracia é relativamente estável. Tal estabilidade da tecnocracia é condição sine qua non para que o Estado seja funcional. Ou seja, muitas decisões administrativas não podem ser revistas, ou alteradas, a cada vez que mandatos de representantes eleitos expiram; com isso, parte relevante das decisões foram sendo delegadas aos tecnocratas.

Evidentemente que tais delegações de decisões à tecnocracia se deram à custa do esvaziamento das competências de políticos eleitos. O que gera implicitamente o incentivo a um conflito entre a tecnocracia e a política, cada qual tentando ampliar seu campo de influência. Esse conflito pode se expressar nos embates entre Judiciário contra Executivo e Legislativo, ou ainda entre políticos e representantes de órgãos com relativa autonomia dentro do próprio Executivo. Por exemplo, as universidades, as agências regulatórias e o Banco Central (BC) desfrutam de relativa autonomia.

Na condição de economista, proponho o foco sobre a autonomia do BC. No Brasil, após o Plano Real, o BC desfrutou de diferentes graus de autonomia tácita. Ou seja, diferentes governos delegavam informalmente diferentes níveis de autonomia para a autarquia. Até que, em 2021, essa autonomia ganhou contornos legais, de forma que a diretoria do banco ganhou mandatos que deveriam ser cumpridos de forma alternada aos mandatos presidenciais. Em suma, a lei tornou a demissão de diretores do BC dependente de razões objetivas, somadas a um esforço político não trivial.

Questões normativas à parte, o fato é que a independência do BC no Brasil e em boa parte dos países ocidentais esvaziou a influência que políticos eleitos exerciam sobre a política monetária e a supervisão bancária. Em boa parte do mundo (e desde 2021 também no Brasil), assuntos monetários e de crédito passaram a ser pautas exclusivas da tecnocracia. A questão é: por que houve esse movimento de países no sentido de delegar decisões sobre moeda e crédito para tecnocratas?

Para responder a essa questão, é preciso retornar ao Democracy in déficit: the political legacy of lord keynes, de James Buchanan e Richard Wagner. Os autores desenvolvem o argumento de que a Revolução Keynesiana dos anos 1930/40 criou as bases intelectuais para instrumentalizar políticos submetidos ao incentivo das eleições. Se as políticas monetária e fiscal têm a capacidade de influenciar o emprego, os políticos que tomam decisões sobre elas podem utilizá-las de forma oportunista, visando ampliar suas chances de vitória em uma eleição. 

Ou seja, diante da aproximação das eleições, políticos incumbentes podem manipular tais políticas a fim de estimular o emprego no curto prazo; com isso, ampliam suas chances de vitória. Desequilíbrios desse padrão de política econômica, como inflação e deficits externos, seriam sentidos na população a posteriori. Durante décadas, o mundo — e, de forma mais grave, o Brasil  — lidou com problemas inflacionários oriundos do mau uso da política monetária.

A aprovação legal de diferentes graus de autonomia dos BCs foi exatamente uma vacina contra o incentivo da interferência em assuntos monetários por razões político-eleitorais. Há ampla literatura empírica avaliando os efeitos da autonomia do BC em seus diferentes níveis, e a evidência concorda em grande medida que tal autonomia está associada a inflação e juros menores, sem grandes prejuízos para o nível de empregos.

No embate travado entre políticos e a tecnocracia, pelo menos no tocante à autonomia do BC, a delegação de autoridade para a tecnocracia tem sido legitimada pelos resultados obtidos. Ou seja, a autonomia de Bancos Centrais atrelada a regimes de metas de inflação tem sido capaz de manter inflações estáveis e emprego próximo ao natural.

 

Por Opinião

postado em 15/01/2026 06:00