Michel Platini — ativista de direitos humanos, intérprete de Libras e fundador do primeiro sindicato de trabalhadores da categoria no Brasil
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Não existe política de ressocialização, tampouco esse é objetivo final do Estado, quando falamos de sistema prisional aqui na capital, menos ainda em lugares mais distantes. Os presídios tornaram-se depósitos de criminosos em que o Estado usa a sua gestão para cometer abusos e aplicar uma espécie de sadomasoquismo institucional. Estou cada vez mais convicto de que esse sistema é um fracasso e que ele não permite ressignificar a relação com o crime.
Há tempos, acompanho o sistema prisional de Brasília. No Complexo da Papuda, vejo, com muita preocupação, o crescimento de denúncias de abuso de autoridade, prática de tortura, alimentação inadequada e suspensão de visitas normais. Pior do que isso é o silêncio de autoridades que devem zelar pelo cumprimento da pena nos seus limites. Importa salientar que estamos falando de um sistema formado pelas desigualdades de um Brasil profundo que sempre prendeu a população preta e que não disfarça seu apreço pelo patrimônio em detrimento das pessoas.
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Embora pessoas negras correspondam a 52% da população brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados sobre encarceramento relativos à raça/cor, divulgados pelo 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, indicaram alta concentração de encarcerados negros. Em 2019, negras e negros representaram 66,7% da população carcerária, enquanto a população não negra (considerados brancos, amarelos e indígenas, segundo a classificação adotada pelo IBGE) representou 33,3%. Isso significa que, para cada não negro preso no Brasil em 2019, dois negros foram presos. E um pouco mais que o dobro, quando comparado aos brancos. Ao se analisar a série histórica do dado raça/cor de detentos no Brasil, fica explícito que, a cada ano, esse grupo representa uma fração maior do total de pessoas presas. Se, em 2005, negros representavam 58,4% do total de presos, enquanto os brancos eram 39,8%, em 2019, essa proporção chegou a 66,7% de negros e 32,3% de brancos.
No Brasil existe uma política de encarceramento em curso em que se prende cada vez mais. Sobretudo cada vez mais pessoas negras. Existe, dessa forma, forte desigualdade racial no sistema prisional, materializada não somente nos dados apresentados, como pode também ser percebida concretamente na maior severidade de tratamento e sanções punitivas direcionadas a esse segmento nos presídios do DF. Dirigido ao crime, o ódio escolheu o povo preto como alvo a exterminar.
Recentemente, acompanhamos a triste situação de três internos que ficaram cegos dado o uso de armas de bala de borracha após uma investida desnecessária e sem medir o risco. Associadas a isso, as chances diferenciais e restritas aos negros na sociedade, as condições de pobreza e segregação que enfrentamos no cotidiano fazem com que nos tornemos alvos preferenciais das políticas de extermínio e encarceramento.
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A situação do sistema prisional do DF é preocupante e tem tirado o sono de familiares de internos que assistem com muita aflição às violações crescerem e à impunidade prevalecer. Em meio a isso, servidores que estavam no centro de graves denúncias estão assumindo cargos de gestão na recém-criada Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Órgão que nasce sem dizer a que veio, sem apresentar solução aos problemas existentes e que se arrastam por anos. Pelo contrário, a situação tem piorado e se agravado, fazendo com que familiares denunciem cada vez mais graves violações no sistema.
Em vez de solucionar as queixas apresentadas, desqualifica-se essas vozes, tanto da população negra encarcerada quanto de suas famílias, formadas em sua grande maioria por mulheres pobres e pretas. É mais fácil alimentar o ódio, já presente nessa sociedade deteriorada, do que ouvir essas vozes periféricas e marginalizadas. É preciso dar um basta nas violações pré-anunciadas. Calar-se diante dessa violência significa incorporá-la no cotidiano e relativizar o papel do Estado.
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