LUDMILA CORREIA: Arquiteta e urbanista, coordenadora da Comissão de Política Urbana e Ambiental do CAU-DF e presidenta do Coletivo Panã Arquitetura Social
Nascida em Goiânia, minha formação como arquiteta e urbanista foi no Rio de Janeiro, onde pude conhecer de perto a realidade de muitas favelas e comunidades urbanas. Viver no Distrito Federal tem sido, inevitavelmente, um exercício de buscar diferenças e similaridades. A principal delas me preocupa profundamente, aqui e lá: a apropriação da política urbana por lógicas que não são públicas, mas, sim. de grupos de interesse.
No balanço do ano de 2025, o debate sobre o Plano Diretor (Pdot) foi um ponto-chave. Muitas foram as lutas que travamos ao longo dos últimos anos, enquanto sociedade civil, para garantir a participação social e a qualidade técnica do Pdot. Tivemos alguns ganhos e perdas. Do lado positivo, conquistamos a inserção de ferramentas como o Termo Territorial Coletivo, que protege comunidades vulneráveis da pressão imobiliária, e as Áreas de Conexão Sustentável, fundamentais para integrar demandas sociais de moradia e a proteção ao meio ambiente. No entanto, o saldo negativo acende um alerta: a definição de novas áreas urbanas sem estudos prévios de capacidade de suporte fragilizam o planejamento e abrem brechas perigosas para a especulação e novas ocupações irregulares.
O que vimos foi mais um processo permeado pelo que vem sendo chamado, pelos pesquisadores e ativistas da pauta urbana, de "urbanismo miliciano": uma dinâmica em que a fronteira entre o legal e o ilegal é explorada por agentes públicos e privados para transformar territórios populares em ativos políticos e econômicos. A regularização fundiária, em vez de garantir justiça social, muitas vezes, é conduzida pelo clientelismo e pela ausência de critérios técnicos.
Vivemos contradições legais, como o conflito entre marcos temporais, e a imposição de parâmetros urbanos que ignoram a realidade das áreas consolidadas. A promessa de regularização continua chegando antes dos estudos técnicos e sociais que permitam analisar sua viabilidade, servindo mais para legitimar ocupações e mercados paralelos do que para sanar riscos.
A "politicagem" que toma o lugar do interesse público e social cria uma lógica extremamente danosa. Ela aprofunda as desigualdades ao monetarizar o cotidiano dos moradores e fragmentar vínculos comunitários. Sem estudos de impacto ou sociais sérios, as famílias mais pobres são empurradas para as áreas mais frágeis, enquanto a regularização funciona como instrumento de consolidação de poderes locais, e não de segurança de posse.
O ano de 2025 também expôs a ferida do conflito urbano-rural. Vimos o avanço desordenado da mancha urbana e o surgimento de "condomínios rurais" no Pdot por decisão política nos 45 segundos do segundo tempo, a partir do lobby de alguns grupos, sem base técnica que fundamentasse essa inclusão. Essas medidas, muitas vezes inseridas de última hora no processo legislativo, abrem margem para uma expansão sem controle, por um lado, criando expectativas irreais e por outro, trazendo promessas que dificilmentesairão do papel.
O que vivemos com o Pdot revela a fragilidade do nosso processo decisório. Decisões estruturantes são tomadas sem participação social real, em uma lógica autoritária que silencia a memória coletiva e prioriza interesses privatistas. Embora a participação tenha ocorrido — graças à pressão da sociedade civil ao longo dos últimos anos — muitas vezes, faltaram dados fundamentais para que a população pudesse decidir de forma informada.
A estratégia de delegar temas complexos para leis futuras, como aconteceu com diversos artigos do Pdot é um "cheque em branco" perigoso. É urgente construir o efetivo controle social das políticas públicas, incluindo a visão do território como um sistema único e que cumpra sua função social.
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No centro de tudo, deve estar a dignidade humana. A população não pode continuar refém de estruturas de poder que usam a terra como moeda de troca. Quando o planejamento se rende a interesses particulares, a violência e a segregação ganham espaço e se instalam, muitas vezes de forma quase irreversível, como acontece em algumas comunidades do Rio de Janeiro e no Brasil afora.
Que em 2026 tenhamos a coragem de corrigir a rota. Brasília não precisa de mais muros ou de novas fronteiras desenhadas em gabinetes fechados; precisa de costura urbana e de reparação. O território não deve ser visto como mercadoria, pois é o espaço onde a vida acontece. Defender um planejamento técnico e sensível não é burocracia, é um ato de amor à cidade que queremos ter e à sociedade que queremos ter. Que o futuro encontre um DF menos refém de interesses particulares, e mais comprometido com o bem comum, a justiça social e a dignidade para todas as pessoas, especialmente aquelas que cotidianamente constroem a cidade.