Sem lei, a IA dita o ritmo das eleições

Se nada andar agora, aceitaremos disputar a vontade popular num tabuleiro inclinado, onde vence não o melhor argumento, mas quem dominar a máquina de previsão e persuasão

Opinião 1902 - (crédito: Caio Gomez)

Marcelo Senise — sociólogo e presidente do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial (Iria)

A cúpula sobre inteligência artificial (IA) em Nova Délhi é celebrada como marco de cooperação internacional. Vale pelo gesto e pela convergência em princípios. Para o Brasil, porém, a vitrine mundial escancara um incômodo doméstico: às vésperas do ciclo eleitoral, seguimos sem um alicerce legal mínimo para conter manipulação digital em escala. O Congresso acumula audiências, rascunhos e boas intenções, mas não aprova o básico. O Executivo troca metas, orçamento e cronograma por retórica elegante. Princípios soam bem em comunicado; eleições se defendem com regra publicada, capacidade instalada e execução.

A Justiça Eleitoral, competente e dedicada, opera no varejo das crises. Resoluções e decisões monocráticas mitigam danos imediatos, mas não alcançam o ritmo industrial de desinformação, personalização e automação. No vácuo normativo, a aplicação vira casuísmo, dependente de interpretações urgentes e desiguais. Democracias precisam de previsibilidade: o que é lícito, o que é abuso, quem responde, em quanto tempo, com quais provas.

A sociedade civil tenta preencher parte desse vazio. O Instituto Brasileiro para a Regulamentação da IA (Iria) percorre gabinetes, contribui com notas técnicas, simula cenários, constrói pontes com plataformas e alerta, há três anos, para a janela de risco. Não basta. Falhamos em sensibilizar o Estado na medida e no tempo necessários. É duro admitir, mas é honesto: fazemos parte do fracasso coletivo. Reconhecer não diminui o esforço; torna-o mais útil. Humildade, aqui, é recalibrar táticas, sair do conforto da denúncia performática e apostar em propostas executáveis, mensuráveis e politicamente viáveis.

Enquanto discutimos o passado, a frente mais aguda do problema avança quase invisível. Fala-se muito em vídeos falsos; fala-se pouco em IA preditiva. O que desestabiliza eleições não é apenas fabricar conteúdo, mas acoplar dados, modelos e distribuição para antecipar hesitações individuais, testar centenas de versões, aprender em tempo real o que captura atenção e entregar o estímulo certo, para a pessoa certa, no minuto certo. Algoritmos "bandit" e otimização contínua transformam campanhas baratas em máquinas de persuasão granular, com microdirecionamento por bairro, turno de trabalho, clima, humores coletivos inferidos. Muito desse fluxo é efêmero, segmentado e inalcançável a olho nu. Quando a Justiça identifica a primeira peça abusiva, o ciclo já rodou milhares de iterações.

O dano nasce do circuito fechado: previsão, teste, ajuste, redistribuição. É aí que a igualdade de condições se perde e a verdade, que depende de apuração, também perde a vantagem do tempo. A conversa pública cede a um sussurro privado e mutante, que contorna checagens e contraditório. Sem trilhas de auditoria, bibliotecas públicas de anúncios, identificação verificável de conteúdo sintético, limites claros ao microdirecionamento político e preservação de evidências, a assimetria vira regra. Não se trata de demonizar tecnologia, mas de impedir que opere sem contrapesos num ambiente que exige fairness.

O encontro em Nova Délhi, com presença brasileira, rende falas inspiradas sobre direitos, inclusão e inovação responsável. Importam como norte diplomático, não como escudo eleitoral. Discursos não substituem obrigações verificáveis, nem acordos de cooperação entre TSE, Ministério Público e agências setoriais, com equipes treinadas, canais dedicados e prazos fatais. Transparência auditável, rotulagem robusta, rastreabilidade de segmentação, guarda de logs e sanções proporcionais não são caprichos; são o feijão com arroz das democracias digitais. Redações maduras já circulam no Congresso. Falta votar. Falta implementar.

Há um caminho imediato e realista. Em vez da lei perfeita que nunca chega, aprovemos um núcleo duro e evolutivo: definir conteúdo manipulado e práticas abusivas; estabelecer deveres operacionais para plataformas e campanhas; assegurar devido processo e resguardar a liberdade de expressão. O restante pode vir por regulamentação infralegal, desde que haja coordenação e avaliação contínua.

Ao Executivo, cabe transformar promessas em contratos, tecnologia e gente. À Justiça Eleitoral, coordenar com antecedência, com dados e transparência. À sociedade civil, o Iria incluído, sustentar o incômodo, abrir mão do ineditismo, somar forças e traduzir urgência em viabilidade política.

A foto bonita não protege a urna. Protegem-na a norma clara, a fiscalização presente e a tecnologia a serviço do eleitor — e não contra ele. Se nada andar agora, aceitaremos disputar a vontade popular num tabuleiro inclinado, onde vence não o melhor argumento, mas quem dominar a máquina de previsão e persuasão. Ainda dá tempo de mitigar. Mas o tempo, aqui, não é aliado; é juiz.

 

Por Opinião

postado em 19/02/2026 06:00